A função social da empresa como instrumento de efetivação do instituto da recuperação judicial

• Autor(a) principal: Calza, Lana Paula Trevisan
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/805
• topic: Direito empresarial; Falência; Sociedades comerciais; Recuperação

O presente estudo objetiva-se na análise do cumprimento da função social da empresa frente ao instituto da recuperação judicial de empresas, vigente desde o ano de 2005, com a promulgação da Lei n. 11.101/2005, conhecida como Lei de Falências e Recuperação de Empresas. Para tanto, em um primeiro momento, destaca-se o contexto evolutivo do conceito de empresa, demonstrando seu desenvolvimento através do direito societário brasileiro, contrapostos com o cenário da empresa que se encontra em crise econômico-financeira. Para a realização desta pesquisa, utilizam-se os métodos hermenêutico, dialético e documental, com o intuito de buscar a interpretação e a aplicação do instituto da recuperação judicial como forma de cumprimento da função social da empresa. Para melhor desenvolver o assunto, realiza-se um estudo da evolução do direito concursal e dos regimes de insolvência ao longo dos séculos, bem como, as origens e o funcionamento do instituto da recuperação de empresas e as hipóteses e causas da convolação em falência. Ademais, a partir da análise de noções gerais, conceitos e princípios constitucionais do instituto da recuperação judicial, parte-se para o estudo da preservação da empresa observando sua viabilidade econômica, fazendo-se, nesse aspecto, considerações acerca da aplicabilidade do artigo 47 da Lei n. 11.101/2005 no que diz respeito ao cumprimento da função social da empresa, visando a superação da crise econômico-financeira e a manutenção da fonte produtora de empregos e tributos, visando também o interesse dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. Essa perspectiva, permite compreender que a recuperação judicial tem o objetivo de cumprir a função social da empresa, com o intuito de preservar não só ela, mas também a sociedade que dela depende.