Publicidade subliminar

• Autor(a) principal: Balbinot, Laura
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/421
• topic: Publicidade; Boa-fé (Direito); Defesa do consumidor; Tutela

O presente estudo compõe-se na análise do fenômeno da publicidade subliminar. Ao relacionar-se com o consumidor, público alvo, e sua proteção jurídica no ordenamento jurídico, que possui como base a dignidade da pessoa humana. O direito do consumidor, como direito fundamental encontra amparo na Constituição Federal de 1988 e em seu sistema próprio, balizado pelo Código de Defesa do Consumidor, com o objetivo de proteger o consumidor, tendo em vista que este se encontra numa situação de vulnerabilidade frente ao fornecedor. Para realizar a pesquisa, utilizam-se os métodos hermenêuticos, com uma análise frente à importância da publicidade na atual conjuntura do mercado de consumo, e nos princípios orientadores da defesa do consumidor, a partir dos preceitos existentes no referido Código. Todavia, a essência da publicidade rebate-se nas consequências oriundas da vulnerabilidade do consumidor, eis que a realidade moderna fez surgir uma sociedade que se sobrepõe o desejo à necessidade. Observa-se como problemática a penalização ou não pelo Código de Defesa e Proteção do Consumidor frente à publicidade subliminar. Assim, constata-se a importância do tratamento especial ao consumidor por ser a parte mais frágil da relação. E conclui-se no sentido de que elementos como clareza, veracidade e boa-fé, são essenciais na busca ao equilíbrio da relação consumerista.