A publicidade subliminar e o hiperconsumo: uma análise crítica principiológica com base na Lei 8.078/90

• Autor(a) principal: Sobreira, Amanda
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/26502
• topic: Ciências Sociais Aplicada; Publicidade Subliminar; Hiperconsumo; Consumidor; Direito; Código de Defesa do Consumidor

O presente trabalho de conclusão de curso propõe-se a analisar a problemática relativa à influência da publicidade subliminar no hiperconsumo da sociedade moderna. A referida técnica de divulgação, por agir no subconsciente do indivíduo, ou seja, em um nível abaixo do seu limiar de consciência, tolhe sua liberdade de escolha, não permitindo que seja feita uma análise sobre a necessidade de adquirir, ou não, o produto, ou serviço, objeto do anúncio. Como hipótese central, buscou-se analisar a possibilidade de utilização dos princípios previstos da Lei 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor, para coibir a veiculação desse tipo de publicidade, bem como responsabilizar os anunciantes. Para tanto, foram usados o método hipotético-dedutivo, dialético, e hermenêutico, analisando-se o tema no âmbito consumerista. No primeiro capítulo foi explanado acerca dos aspectos gerais da publicidade subliminar, realizando um breve histórico da publicidade, perpassando por sua relevância para a sociedade consumerista. Em seguida, demonstrações de casos no Brasil e no mundo de uso da aludida técnica. Ao terceiro e último capítulo cumpriram demonstrar a relação entre a veiculação da publicidade sub-reptícia, e o hiperconsumo obervado na atualidade, bem como os princípios previstos na Lei 8.078/90 que protegem os consumidores da multicitada técnica. Conclui-se pela existência de influência das mensagens subliminares no hiper consumo, e pela necessária proteção da sociedade em razão dos efeitos nocivos causados.