Impacto financeiro e orçamentário do incentivo fiscal para a cultura no Município de Passo Fundo - RS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Castro, Mariana de Moraes de
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2408
Resumo: A presente pesquisa é baseada no Projeto de Lei de incentivo fiscal, criado para o município de Passo Fundo, que tem por matéria a renúncia fiscal dos principais tributos municipais em prol do setor cultural. O objetivo do estudo está em estimar e analisar o impacto financeiro e orçamentário gerado pela renúncia fiscal, com base nos últimos 5 anos, além de projetar o ano atual e o de 2023, com base na LOA referente a cada período. A metodologia utilizada foi de pesquisa aplicada e exploratória, pois analisa a lei de incentivo fiscal criada para o município de Passo Fundo, com abordagem mista e procedimentos documentais, bibliográficos e de estudo de caso. Por fim, concluiu-se com a pesquisa que o impacto gerado pelo projeto de lei, quando baseado em percentuais, pode ser alto, especialmente ao ser comparado com o efetivo empenhado. Além disso, foi observada a necessidade de avaliar os impactos nos demais setores públicos que se utilizam da receita municipal, a fim de não afetar demasiadamente outros serviços municipais prestados.
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A metodologia utilizada foi de pesquisa aplicada e exploratória, pois analisa a lei de incentivo fiscal criada para o município de Passo Fundo, com abordagem mista e procedimentos documentais, bibliográficos e de estudo de caso. Por fim, concluiu-se com a pesquisa que o impacto gerado pelo projeto de lei, quando baseado em percentuais, pode ser alto, especialmente ao ser comparado com o efetivo empenhado. Além disso, foi observada a necessidade de avaliar os impactos nos demais setores públicos que se utilizam da receita municipal, a fim de não afetar demasiadamente outros serviços municipais prestados.This research is based in a tax incentive bill, designed for Passo Fundo city, that has as subject the fiscal renunciation of the main city taxes, in favor of culture sector. The objective of the research is to estimate and analyses the financial and budgetary impact originated by the fiscal renunciation, based on the last 5 years, besides to Project the actual year and of 2023, based in Annual Budget Law of each period. The methodology used was applied and exploratory research, because analyze the fiscal incentive designed for Passo Fundo city, with mixed approach and documentary, bibliographic and case study procedures. Finally, the conclusion of the research is that the impact created by the bill, when based on percentages, can be high, especially while been compared to the committed staff. Besides that, was observed the necessity of valuation of impact on the others publics sectors that uses the city revenue, in order to not affect too much the others services provided by the city.Submitted by Chilavert Topolski (chilavert@upf.br) on 2023-04-19T22:28:19Z No. of bitstreams: 1 PF2022MarianaMoraesCastro.pdf: 363819 bytes, checksum: 58c1ddbd7f18c1830b685f4df6f47fc3 (MD5)Made available in DSpace on 2023-04-19T22:28:19Z (GMT). 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