A responsabilidade civil do exequente frente a um título executivo judicial provisório

• Autor(a) principal: Tonin, David Antonio
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/280
• topic: Responsabilidade (Direito); Danos (Direito); Sentenças (Processo civil); Execuções (Direito)

Esta pesquisa analisa a modalidade de responsabilidade civil do exequente frente à um título executivo judicial provisório contida no inciso I do artigo 475-O do Código de Processo Civil. Objetiva-se compreender o instituto da execução do título executivo judicial provisório e a responsabilidade decorrente da reforma em grau recursal da cártula exequenda. Nessa linha, a problemática envolve a discussão sobre a responsabilidade civil decorrente da execução de um título executivo judicial provisório perquirindo se ela é objetiva, fundada na teoria do risco, tendo em vista o próprio risco criado para o exequente na busca da satisfação do direito do credor. Para dirimir essa questão, utilizam-se os métodos de procedimento documental e de abordagem hermenêutico, apontando como marco teórico a responsabilidade civil do exequente frente a um título executivo judicial provisório em caso de reforma da sentença exequenda. Assim, constata-se que a execução de um título executivo judicial provisório, atribui à seu exequente a responsabilidade civil objetiva pelos danos causados ao executado, em caso de reforma do título exequendo em grau recursal, possibilitando a reparação do dano, ou seja, a volta ao estado anterior, e acaso não seja possível, o ressarcimento por indenização pecuniária, tendo como fundamento o respeito à pessoa e aos seus bens.