A (im)possibilidade de adoção pelas famílias acolhedoras

• Autor(a) principal: Adam, Pâmela Vianna
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1787
• topic: Adoção; Afetividade; Família colhedora; Impossibilidade; Proteção integral

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a modalidade de acolhimento familiar como uma prática em casos de situação de vulnerabilidade, sendo uma medida excepcional e provisória que não pode exceder o limite de 18 meses. A presente pesquisa trata da (im)possibilidade de adoção pelas famílias acolhedoras cadastradas no serviço de acolhimento familiar e objetiva analisar casos em que a criança ou o adolescente permanece em acolhimento por tempo superior ao permitido em lei e acaba firmando vínculos de afeto com a família acolhedora. Discute - se a viabilidade da adoção quando há interesse demonstrado pela família acolhedora em adotar e quando essa medida se apresenta como sendo a mais benéfica ao acolhido. O interesse surgiu ao conhecer a finalidade do projeto e verificar que há um número ínfimo de famílias cadastradas, cuja explicação é o receio que têm de permanecer por um longo período de tempo com o acolhido, construir laços de afeto e não poder adotá-lo, mesmo nos casos em que ele não poderá retornar à família de origem e quando há possibilidades remotas de adoção. Demonstra-se o posicionamento dominante na jurisprudência, vez que há uma disputa de bens jurídicos tutelados: o melhor interesse do menor e a finalidade do projeto e a observância, sem exceção, da fila da adoção. De acordo com a análise dos dados fornecidos pelo Cadastro Nacional de Adoção, há um número significativamente maior de adotantes do que adotandos, demonstrando que as crianças e adolescentes disponíveis atualmente para adoção não preenchem os requisitos exigidos pelos habilitados. Conclui-se que a justificativa da impossibilidade da adoção pelas famílias acolhedoras com base na fila da adoção não prospera, diante da estreita seleção feita pelos habilitados ao preencherem o cadastro, definindo as características do infante que almejam adotar. Quanto à finalidade do serviço, não visa à adoção, mas o acolhimento temporário, porém, na prática, os acolhidos permanecem por longos anos inseridos na família acolhedora, formando íntimos elos de afetividade e dela sentindo-se parte integrante. Nesse viés, somente uma análise de cada caso poderá verificar qual é a melhor medida a ser aplicada, visando a proteger o melhor interesse de cada criança e adolescente, não sendo mais possível admitir posicionamentos fechados e legalistas, quando se trata da observância da doutrina da proteção integral e a garantia dos direitos constitucionais consagrados pela Constituição Federal.