A aplicabilidade da guarda compartilhada e da mediação familiar frente ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

• Autor(a) principal: Tremarin, Thais Dallanhol
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/275
• topic: Direito de família; Guarda compartilhada; Mediação familiar

A presente monografia tem por objetivo realizar um estudo sobre o instituto da mediação familiar, visando estabelecer uma relação entre a guarda compartilhada e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Nesse sentido, para seu desenvolvimento, é utilizado o método hipotético-dedutivo, com base em conceitos amplos, buscando premissas particulares. São, também, formuladas hipóteses para o caso concreto, sempre amplamente amparadas pela literatura na área, seja por livros ou artigos científicos, seja pela jurisprudência voltada para o tema central. Tem como foco o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, que, para que seja efetivado, dois outros temas, de relevante importância jurídica, foram estudados. Um deles é o instituto da guarda compartilhada, que, embora conhecido no mundo jurídico, neste estudo, prevaleceu diante dos benefícios abrangidos aos menores quando utilizado. Além disso, trouxe à tona outro instituto: a mediação familiar. Este, por seu turno, configura-se como a maneira mais eficaz e rápida de solucionar questões relacionadas aos problemas familiares, eis que calcada no diálogo e na busca pelo comprometimento do casal em relação ao filho, mesmo após a ruptura conjugal.