O superendividamento do consumidor como hipótese de revisão dos contratos de crédito

• Autor(a) principal: Maurer, Andressa Aline
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/223
• topic: Sociedade de consumo; Comportamento do consumidor; Defesa do consumidor; Consumo (Economia); Dívidas

O consumo é parte indissociável do ser humano em todos os períodos de sua existência, independentemente de idade, gênero, classe social ou renda. No que diz respeito ao conceito, a sociedade de consumo é caracterizada pela aquisição excessiva e pela rápida substituição das mercadorias disponíveis no mercado. Nesse sentido, a síndrome consumista envolve velocidade, excesso e desperdício, onde o espaço temporal estabelecido entre o desejo e a satisfação em obter um determinado objeto ocorre de forma rápida. Dessa forma, o consumo transformou-se em um código cultural, um símbolo de status, onde comprar um determinado produto significa pertencer ao universo simbólico que esse representa. Por sua vez, o acesso fácil ao crédito através de cartões, cheques, financiamentos, etc., estimula o consumo, porém, muitas vezes, o consumidor, na busca incessante por felicidade e reconhecimento, acaba por adquirir muito além daquilo que a sua capacidade financeira é capaz de suportar, tendo como consequência o superendividamento, o qual também é influenciado pela omissão das fornecedoras de crédito em verificar a situação econômica do consumidor no momento da contratação. Sendo assim, com base no método dedutivo e na revisão bibliográfica, por meio de livros doutrinários, revistas científicas e jurisprudências, a presente pesquisa tem como finalidade analisar a possibilidade de revisão dos contratos de crédito ao consumidor no caso de superendivamento ativo, consciente e inconsciente, e superendividamento passivo, tendo como base o princípio da pacta sun servanda e a teoria rebus sic standibus.