Direito ao desenvolvimento na sociedade de risco frente ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

• Autor(a) principal: Dresch, Francini Oliveira
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/240
• topic: Direito ambiental; Meio ambiente; Desenvolvimento sustentável; Desenvolvimento econômico

A sociedade global do risco, enfrenta o desafio de conformar as bases do crescimento e desenvolvimento econômicos, numa esfera harmônica com os ecossistemas existentes na Terra e a própria manutenção da vida. Num Estado democrático de direito pautado pela dignidade humana, o exercício com plenitude do direito ao desenvolvimento é a forma de concretização da dignidade, capaz de elidir mazelas como a pobreza, insegurança alimentar e a degradação ambiental, visto que o meio ambiente se desdobra em dois conteúdos: bem de utilização e valoração econômica e núcleo de proteção do direito fundamental ao meio ambiente, assim se dá a problemática entre a possível colisão de direitos fundamentais. O desenvolvimento econômico que ocorreu de forma predatória por vasto período assume novos contornos, perante as necessidades ambientais e econômicas, revelando-se a dimensão sustentável, capaz de garantir a plenitude do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado. No diálogo entre o direito ao desenvolvimento e meio ambiente, normas de direito fundamental que são plenamente aplicáveis, com nuances distintas de eficácia, verificou-se através do método dialético de abordagem e método bibliográfico de procedimento, que não há autêntica colisão jurídica de preceitos fundamentais, pois um direito não pode ser sacrificado em detrimento de outro e sim equilibrado, respeitando os limites impostos pelo conteúdo imanente a cada direito fundamental. O direito ao desenvolvimento embora necessário ao alcance da dignidade encontra limite na sustentabilidade e a proteção ambiental é norma objetiva imposta a todos os atores sociais.