Possibilidade de responsabilização civil da escola em casos de bullying

• Autor(a) principal: Ragnini, Jéssica Mezzomo
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/244
• topic: Assédio; Dano moral; Estado; Responsabilidade (Direito); Escolas

O presente trabalho propõe-se a analisar o atual fenômeno denominado bullying, que cresce em ritmo frenético nas escolas de todo o mundo, abordando conceito, origem, atores, consequências, além de uma breve comparação das decisões a respeito deste tema nos Tribunais de Justiça brasileiros. Ainda, busca-se compreender melhor o instituto da Responsabilidade Civil, suas novas concepções, e tudo o que se faz necessário e viável saber sobre esse instituto do Direito, a fim de que se construa uma posição crítica a seu respeito, para que, ao final, seja possível encontrar a resposta para o problema. Através dessa construção de pensamentos é que se chegará ao intuito principal: descobrir de quem é a responsabilidade de indenizar a vítima em casos de bullying escolar. Por se tratar de tema contemporâneo e novo, a jurisprudência brasileira, assim como a doutrina, não possui posição unânime em relação à matéria, até mesmo pelo fato de o Poder Legislativo brasileiro não ter deliberado sobre a responsabilidade civil nessas situações. Diante disso, observa-se a real necessidade de se trazer o tema à tona, com o objetivo de clareare, até mesmo, instigar a busca por maiores esclarecimentos e respostas.