A responsabilização do estabelecimento privado de ensino em caso de bullying

• Autor(a) principal: Kuhnen, Karina
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7078
• topic: Responsabilidade civil; Dano moral; Responsabilidade objetiva; Bullying

A monografia em tela possui como objetivo o estudo da responsabilidade civil da instituição de ensino privada em caso de bullying, a partir do método de pesquisa bibliográfica em doutrinas, jurisprudências e artigos. Inicialmente, é realizada a contextualização histórica da responsabilidade civil, em seguida verifica-se o estudo da conduta humana, do nexo causal, do dano e da culpa requisitos que configuram a responsabilidade civil e por fim suas espécies. Posteriormente, há o enquadramento histórico do bullying, bem como a conceituação desse fenômeno, os personagens envolvidos, as consequências que derivam desse ato e os tipos de bullying expostos nos incisos da Lei nº 13.185/2015. Em seguida realiza-se o estudo sobre a origem das escolas no Brasil e no mundo, o presente trabalho aborda sobre a influência negativa de um ambiente escolar nas relações interpessoais, como a participação do professor no ato do bullying afeta o aluno e como a permissividade dos pais interfere na educação dos filhos em conjunto. Por fim, demonstra-se através de julgados a responsabilidade civil objetiva da instituição de ensino ao dano gerado pela prática da intimidação sistemática, como igualmente são responsáveis os professores e os pais pelos filhos menores.