A (in) validade probatória da confissão na fase policial: a perpetuação da tortura no sistema penal

• Autor(a) principal: Binello, Alana Sartori
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/386
• topic: Direito penal; Prova (Direito); Confissão (Direito)

O presente estudo monográfico busca fazer uma análise acerca da confissão, especialmente a extrajudicial, abordando sua (in) validade processual, com uma análise acerca da tortura supostamente utilizada para a obtenção da admissão da prática delitiva por inocente. A confissão, e, mais que isso, a aplicação da tortura para se chegar até ela, são antiquíssimas, remontando-se à Idade Média, e ao sistema processual inquisitório. Deste modo, mostrou-se oportuno realizar um estudo sobre os sistemas processuais penais – inquisitivo, acusatório e misto – sendo adotado no Brasil o acusatório. Além disso, cabe detalhar aspectos importantes da investigação preliminar, dentre eles o caráter meramente administrativo, ou informativo, do inquérito policial. Outrossim, analisando a investigação preliminar, com enfoque especial à confissão, coube aprofundar-se acerca das posturas que o juiz pode adotar frente à prova: a de juiz instrutor, ou de juiz de garantias. Com base nisso, instaurou-se uma análise doutrinária e jurisprudencial acerca da valoração da confissão pré-processual como prova judicial, justificando-se a presente abordagem, principalmente, em razão de existir, ainda hoje, aplicação de tortura para se chegar à antiga “rainha das provas”: a confissão.