Possibilidade de julgamento de crimes ambientais pelo Tribunal Penal Internacional

• Autor(a) principal: Fassina, Ana Caroline
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1736
• topic: Direito ambiental internacional; Crimes ambientais; Crimes contra a humanidade; Estatuto de Roma; Tribunal Penal Internacional

O presente estudo analisa a possibilidade de os responsáveis por cometer crimes ambientais, que não obtiveram sanções em seus Estados de origem serem processados e julgados pelo Tribunal Penal Internacional. Com isso, objetiva-se verificar quais são os aspectos do Estatuto de Roma que permitem a inserção e análise dos crimes ambientais junto a seu rol de competência. Tal possibilidade mostra-se importante, pois a quantidade de danos causados ao meio ambiente cresce a cada dia e, muitas vezes, os Estados responsáveis por sancionar seus nacionais não o fazem, gerando um sentimento de impunidade. Também ocorre a análise dos documentos e eventos mais importantes dentro do direito internacional que levaram ao surgimento do direito ambiental internacional. A fim de averiguar a possibilidade de o Tribunal Penal Internacional intervir em tais casos, foi utilizado o método de procedimento dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica. Dessa forma, constata-se a possibilidade de, em determinados casos, o Tribunal Penal Internacional intervir, investigando e processando indivíduos.