A ata notarial e o seu valor probatório no processo civil nos casos de bullying ocorridos na internet

• Autor(a) principal: Colpo, Joana Fröhlich
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/245
• topic: Assédio; Direito notarial e registral; Fraude pela Internet; Tabeliães

A ata notarial é lavrada pelo tabelião de notas na serventia de sua comarca de jurisdição, a pedido do interessado e tem por finalidade perpetuar o fato redigido no tempo, autenticando-o com a presunção de veracidade. O instituto da ata notarial apesar de existir a anos, por muito tempo ficou esquecido, ressurgindo apenas com a lei n. 8.935/94, e ainda é de escassa utilização. Modernamente, com o grande crescimento de crimes praticados pelo uso dos meios eletrônicos as atas notariais estão sendo lavradas para servirem de prova nos processos judiciais envolvendo a prática de atos ilícitos no uso da internet, nos casos de bullying e cyberbullying, mormente, diante do risco com que a página do sítio pode ser excluída dos meios eletrônicos. A ata notarial nesse caso serve como prova pré-constituída do ato ilícito a ser utilizada no processo civil em que se busca indenização pelos danos desse ato decorrentes. A ata notarial toma a forma de prova documental. A doutrina diverge quanto à questão de assumir ela a forma de documento público, revestida de força probante absoluta, apenas afastada por meio de incidente de arguição de falsidade julgada procedente, ou se de documento particular, revista de força probante relativa. Nesse passo, na investigação da questão de qual é a força probante da ata notarial que reproduz um ato ilícito praticado por meio eletrônico, utilizou-se o método de abordagem dialético e o de procedimento bibliográfico, mediante consulta de doutrina, legislação e jurisprudência, chegando-se à conclusão de que a ata notarial deve ter força probante de documento público.