Diferentes formas de resolução de conflitos: A mediação no código de processo civil

• Autor(a) principal: Piva , Estevan
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/924
• topic: Direito; ADR; Código de processo civil; Mediação; Técnicas alternativas de resolução de conflitos

O presente trabalho tem como objetivo realizar estudo sobre as diferentes formas de resolução de conflitos – em especial a mediação – à luz do código de processo civil (CPC) brasileiro, em vigor desde março de 2016, considerando o fomento que tal norma traz às técnicas de ADR (alternative dispute resolution) para fins de dissolução de litígios. Assim, busca-se analisar de que forma o legislador pretende implementar tais métodos e seus objetivos teóricos dentro de um ordenamento jurídico já marcado pelo descrédito na própria justiça, pela morosidade processual e por decisões incoerentes ou injustas. Inicialmente, analisou-se a origem do conflito em si, mediante estudo da etimologia da palavra, sua realidade sob a ótica jurídica e o Círculo do Conflito, originário do doutrinador Christopher Moore. Na sequência, foi esmiuçada cada uma das técnicas de ADR consolidadas, fazendo-se um estudo sobre suas aplicabilidades no plano internacional – mediante entrevista com a medidora grega Maria Orfanou – e classificando o conjunto de elementos valorativos que deve ser levado em conta quando de sua aplicação. Verificados os fatores positivos e negativos acerca de tais técnicas, passou-se ao estudo da realidade do cenário jurídico nacional acerca da matéria abordada, mediante comparativo entre o antigo e o atual CPC, bem como sobre o conteúdo da lei da mediação (n. 13.140/2015) e seu possível conflito normativo com a lei geral que rege o processo civil pátrio, abordando, ao final, possíveis obstáculos que serão encontrados pelo legislador e pelos operadores do direito à consolidação das propostas trazidas pela lei n. 13.105/2015.