A conciliação e a Fazenda Pública no direito brasileiro

• Autor(a) principal: Stédile, Lourdes Altmann
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/253
• topic: Administração pública; Juizados especiais da Fazenda Pública; Conciliação (Processo civil)

O objetivo da presente pesquisa é fazer uma análise quanto à aplicabilidade efetiva do instituto da conciliação, no que tange à Fazenda Pública, destacando sua eficácia enquanto instrumento de pacificação social. Em vista disso, procurou-se demonstrar que, ao contrário de ideia amplamente difundida, a indisponibilidade do interesse público não inviabiliza a realização de conciliações pela Fazenda Pública e que os princípios da administração pública como o da legalidade e celeridade impõem um dever de se dispor a conciliação judicial sempre que o direito estiver ao lado da pretensão do administrado. Nesta pesquisa se busca evidenciar o problema, buscando demonstrar a partir do princípio do interesse público, que os bens a este relacionado, podem ser transacionados em prol da garantia da ordem pública e do bem estar da coletividade. O presente estudo baseia-se no método dialético, através do qual se examina, a partir da elaboração do conhecimento de um determinado tema ou objeto, estudado através do diálogo e a aproximação de ideias relacionadas à doutrina e à jurisprudência.