Benefício previdenciário às trabalhadoras vítimas de violência doméstica e perseguição no ambiente laboral

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Stangler, Julia dos Santos Silveira
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2739
Resumo: Este artigo explorou a possibilidade da concessão de benefícios previdenciários às mulheres vítimas de violência doméstica ou de perseguição no ambiente de trabalho. A falta de previsão legal para a concessão de benefício previdenciário às mulheres que precisam se afastar do ambiente laboral em decorrência de violência familiar e de perseguições frequentes foi um problema observado. Além disso, houve interrogações no que tange ao contrato de emprego da trabalhadora durante o lapso temporal de seu afastamento, se esse caracterizaria caso de interrupção ou de suspensão contratual. O intuito do artigo, portanto, foi demonstrar, por meio de revisões bibliográficas e pesquisas jurisprudenciais, a necessidade de um benefício previdenciário, uma vez que a trabalhadora ficaria sem receber salário durante o afastamento do emprego, período de restabelecimento físico e psíquico.
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O intuito do artigo, portanto, foi demonstrar, por meio de revisões bibliográficas e pesquisas jurisprudenciais, a necessidade de um benefício previdenciário, uma vez que a trabalhadora ficaria sem receber salário durante o afastamento do emprego, período de restabelecimento físico e psíquico.This article explored the possibility of granting social security benefits to female victims domestic violence or stalking in the workplace. The lack of legal provision for the concession of social security benefits to women who need to take time away from the work environment as a result of family violence and frequent stalking was a problem observed. Furthermore, there were questions with regard to the worker's employment contract during the time period of her leave, if this would characterize a case of interruption or contractual suspension. The aim of the article, therefore, was to demonstrate, through bibliographical reviews and jurisprudential research, the need for a social security benefit, since the worker would not receive a salary during the absence from work, a period of physical and psychological recovery.Submitted by Franciele Silva (francielesilva@upf.br) on 2024-08-07T19:12:28Z No. of bitstreams: 1 PF2024JuliadosSantosSilveiraStangler.pdf: 252247 bytes, checksum: 56ce90c04cf37b424bbeed7433bacc6a (MD5)Made available in DSpace on 2024-08-07T19:12:28Z (GMT). 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