Os limites do poder de direção do empregador frente ao direito a intimidade do empregado no monitoramento por imagens no ambiente de trabalho

• Autor(a) principal: Batezini, André
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/385
• topic: Direito; Relações trabalhistas; Direito do trabalho

A presente pesquisa monográfica aborda aspectos a respeito dos limites do poder de fiscalização do empregador, frente ao direito a intimidade do empregado com relação ao monitoramento por imagens no ambiente de trabalho. Considerando que o empregador possui alguns poderes frente ao empregado, porém eles são limitados de acordo com a nossa legislação, visto que o empregado é detentor de direitos, como a intimidade e a vida privada. O objetivo da mesma justifica-se por tratar-se de um tema um tanto quanto novo no nosso ordenamento jurídico, o que contribui para que haja muitas divergências nos tribunais, levando a uma análise mais aprofundada da doutrina e da jurisprudência para chegar à solução desse problema que ainda não está pacificado no nosso ordenamento jurídico. O estudo é orientado pelo método de abordagem hipotético-dedutivo, e o método de procedimento será o bibliográfico, com uma pesquisa em livros, artigos científicos, jurisprudência, etc. A pesquisa apresenta, no primeiro capítulo, uma análise principiológica, abordando os princípios constitucionais e também os específicos do direito do trabalho. No segundo capítulo apresenta um estudo sobre a relação de emprego e os elementos que a caracterizam, e também sobre os poderes de direção do empregador perante o empregado e os seus limites. No último capítulo buscam-se esclarecer quais são os limites quanto ao uso do monitoramento por imagens no ambiente de trabalho, confrontando aqui o poder de direção versus a intimidade do empregado, complementando com uma análise doutrinária e jurisprudencial, com a finalidade de apresentar a posição adotada pelo monografista. É nesse sentido que, ao concluir a pesquisa, afirma-se a possibilidade de o empregador, exercendo seu poder diretivo, utilizar-se do monitoramento por imagens, desde que para supervisionar fatores ligados à saúde, segurança pessoal e patrimonial, jamais se utilizando desse equipamento de forma que venha a ferir a dignidade da pessoa humana, devendo preservar o direito a intimidade do empregado.