O movimento do ativismo judicial e sua aplicação na esfera penal: uma análise à luz da constituição brasileira

• Autor(a) principal: Klafke, Renata Canello
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/511
• topic: Direito; Direito penal; Poder judiciário e questões políticas

O presente trabalho tem como estudo o movimento do ativismo judicial. Para tanto, é necessário analisar o Estado brasileiro, bem como um dos princípios fundamentais à separação dos poderes em Legislativo, Executivo e Judiciário, que prevê que os mesmos exercerão sua função de maneira independente e harmônica entre si, conforme disposto na Constituição Federal de 1988. Isto porque, cada vez mais, é crescente o número de decisões proferidas pelo Judiciário, em que claramente se mostra uma interferência nos demais poderes. Para isso, inicialmente, estuda-se o constitucionalismo, a separação dos poderes, o nascimento do ativismo judicial e a evolução dos direitos e garantias fundamentais. Posteriormente, verifica-se o movimento no Brasil e as razões para o seu crescimento, aliado ao estudo dos princípios e garantias fundamentais. Por fim, correlacionam-se ambos a fim de verificar sua forma de aplicação pelo Poder Judiciário no Brasil, analisando o comprometimento da autonomia dos poderes e a constitucionalidade das decisões em prol de e contra o réu, com estudo das Súmulas Vinculantes 11 e 14. Para tanto, compreende-se que o ativismo judicial se traduz na interpretação realizada pelos magistrados, desembargadores e ministros, no uso de suas atribuições, quando da análise do caso concreto, na inexistência de previsão legal. O dissenso, por sua vez, encontra-se na (im)possibilidade do Poder Judiciário suprir as lacunas existentes na legislação através de suas decisões, imiscuindo-se na função dos demais poderes.