Crimes digitais: o crime de estupro virtual e sua interpretação à luz do princípio da legalidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dorigon, Tais Ross
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2769
Resumo: Este trabalho aborda o crime de estupro virtual, uma forma de violência no mundo digital, à luz do princípio da legalidade, dada a ampla divergência sobre o tema. O objetivo é refletir sobre os desafios legais e éticos do estupro virtual, examinando o princípio da legalidade no ciberespaço e identificando a necessidade de adaptação do sistema jurídico para enfrentar esses crimes em um ambiente em constante mudança. A pesquisa inclui uma análise histórica do crime de estupro e de crimes cibernéticos, buscando compreender sua evolução e relevância contemporânea. Metodologicamente, é uma pesquisa dedutiva, descritiva e bibliográfica. Constatou-se a necessidade de fortalecer a proteção das vítimas no ciberespaço, destacando a urgência de ações legislativas e judiciais. O principal desafio é a ausência de uma norma penal específica para tipificar o estupro virtual como crime, o que, à luz do princípio da legalidade, impede a interpretação ampla ou aplicação da analogia, causando insegurança jurídica.
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spelling 2024-08-09T19:07:57Z2024-08-092024-08-09T19:07:57Z2024-07-01DORIGON, Tais Ross. Crimes digitais: o crime de estupro virtual e sua interpretação à luz do princípio da legalidade. 2024. 23 f. Artigo de conclusão de curso (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Soledade-RS, 2024.http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2769Este trabalho aborda o crime de estupro virtual, uma forma de violência no mundo digital, à luz do princípio da legalidade, dada a ampla divergência sobre o tema. O objetivo é refletir sobre os desafios legais e éticos do estupro virtual, examinando o princípio da legalidade no ciberespaço e identificando a necessidade de adaptação do sistema jurídico para enfrentar esses crimes em um ambiente em constante mudança. A pesquisa inclui uma análise histórica do crime de estupro e de crimes cibernéticos, buscando compreender sua evolução e relevância contemporânea. Metodologicamente, é uma pesquisa dedutiva, descritiva e bibliográfica. Constatou-se a necessidade de fortalecer a proteção das vítimas no ciberespaço, destacando a urgência de ações legislativas e judiciais. O principal desafio é a ausência de uma norma penal específica para tipificar o estupro virtual como crime, o que, à luz do princípio da legalidade, impede a interpretação ampla ou aplicação da analogia, causando insegurança jurídica.This work addresses the crime of virtual rape, a form of violence in the digital world, in light of principle of legality, given the wide divergence on the topic. The objective is to reflect on the legal challenges and ethics of virtual rape, examining the principle of legality in cyberspace and identifying the need to adapting the legal system to address these crimes in an ever-changing environment. The search includes a historical analysis of the crime of rape and cybercrime, seeking to understand their evolution and contemporary relevance. Methodologically, it is a deductive, descriptive and bibliographical research. It was found the need to strengthen the protection of victims in cyberspace, highlighting the urgency of legislative and judicial. The main challenge is the absence of a specific criminal law to classify virtual rape as crime, which, in light of the principle of legality, prevents the broad interpretation or application of the analogy, causing legal uncertainty.Submitted by Franciele Silva (francielesilva@upf.br) on 2024-08-09T19:07:57Z No. of bitstreams: 1 PF2024TaisRossDorigon.pdf: 201076 bytes, checksum: 2b6ba4badfa4485077827c01e47367fb (MD5)Made available in DSpace on 2024-08-09T19:07:57Z (GMT). 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