O depoimento especial da criança e do adolescente, vítimas do crime de violência sexual, como ferramenta capaz de minorar a revitimização

• Autor(a) principal: Verardi, Marina Fernanda
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1679
• topic: Direito processual penal; Crianças e adolescentes; Depoimento especial; Processo penal; Violência sexual

O presente trabalho tem por finalidade entender a importância do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas do crime de violência sexual. Primeiro analisou-se o crescimento da violência na nossa sociedade e seus variados tipos, com ênfase na violência sexual contra menores. A violência foi estudada para entendimento do ponto principal do trabalho que é a inserção do depoimento especial ao ordenamento jurídico brasileiro, decisão recente, que muda o procedimento de inquirição da vítima criança ou adolescente, no que se refere ao crime de violência sexual, no curso do processo penal. Compreender o direito penal e o direito processual penal, para então entender as melhorias trazidas por esse novo método, que antes fora um projeto e hoje se transformou em lei, o depoimento especial. Tal procedimento tem como escopo minimizar o efeito de revitimização causado nas crianças e nos adolescentes que antes davam seu depoimento de forma atroz, diante do acusado, revivendo tudo aquilo que já haviam sofrido.