O Impacto da Exclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS e da COFINS: estudo de caso da Empresa X

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Wojahn, Rafael Caetano
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2216
Resumo: O Supremo Tribunal Federal, no dia 15 de março de 2017, foi favorável a decisão de que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS, através do Recurso Extraordinário 574.706 /PR. Este trabalho tem como objetivo explicar o processo de adesão a esta decisão, assim como demonstrar os impactos financeiros e nos resultados dentro de uma organização, após a exclusão do ICMS próprio da base de cálculo das contribuições para o PIS e para a COFINS. O trabalho segue a metodologia de um estudo de caso, sendo analisado tanto os arquivos XML de saída quanto as EFD Contribuições e EFD ICMS IPI observando os tributos PIS, COFINS e ICMS. O estudo foi feito com base no faturamento do ano de 2020 de uma empresa varejista, do ramo de distribuição de produtos de higiene e perfumaria. Foi comparado os valores apurados dos tributos enfatizando os impactos com a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, e sem a exclusão, assim como a possibilidade de a empresa restituir os valores pagos indevidamente de maneira administrativa referente ao período de 2020. Os resultados ao final comprovam uma economia tributária no valor de R$ 943,53 no mesmo período, e uma economia total R$ 1.546,08 de março 2017 até dezembro de 2020.
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Este trabalho tem como objetivo explicar o processo de adesão a esta decisão, assim como demonstrar os impactos financeiros e nos resultados dentro de uma organização, após a exclusão do ICMS próprio da base de cálculo das contribuições para o PIS e para a COFINS. O trabalho segue a metodologia de um estudo de caso, sendo analisado tanto os arquivos XML de saída quanto as EFD Contribuições e EFD ICMS IPI observando os tributos PIS, COFINS e ICMS. O estudo foi feito com base no faturamento do ano de 2020 de uma empresa varejista, do ramo de distribuição de produtos de higiene e perfumaria. Foi comparado os valores apurados dos tributos enfatizando os impactos com a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, e sem a exclusão, assim como a possibilidade de a empresa restituir os valores pagos indevidamente de maneira administrativa referente ao período de 2020. Os resultados ao final comprovam uma economia tributária no valor de R$ 943,53 no mesmo período, e uma economia total R$ 1.546,08 de março 2017 até dezembro de 2020.porUniversidade de Passo FundoUPFBrasilFaculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis - FEACContabilidadeExclusão do ICMSPISCOFINSO Impacto da Exclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS e da COFINS: estudo de caso da Empresa Xinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisAravites, Jorge dos SantosWojahn, Rafael Caetanoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UPFinstname:Universidade de Passo Fundo (UPF)instacron:UPFLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81855http://localhost:8080/bitstream/riupf/2216/2/license.txtf4e65a66a9c78bf84e99c734afe49b4cMD52ORIGINALCAR2021RafaelCaetanoWojahn.pdfCAR2021RafaelCaetanoWojahn.pdfMonografia Rafael Caetano Wojahnapplication/pdf290777http://localhost:8080/bitstream/riupf/2216/1/CAR2021RafaelCaetanoWojahn.pdf3bbde5e2f1f2ac3604bb3870edcc43adMD51riupf/22162022-04-18 22:06:52.804oai:localhost: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Repositório InstitucionalPRIhttp://repositorio.upf.br/oai/requestopendoar:16102022-04-19T01:06:52Repositório Institucional da UPF - Universidade de Passo Fundo (UPF)false
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