O código florestal e seus reflexos na atividade agrícola: entre a sustentabilidade ambiental e econômica

• Autor(a) principal: Fão, Volnei de Moura
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/522
• topic: Direito; Direito ambiental; Florestas - Legislação

O trabalho teve como objetivo principal analisar o novo código florestal, o seu desdobramento sobre a atividade agrícola considerando alguns princípios do direito ambiental frente ao direito de propriedade, avaliando sua eficácia na conservação das florestas e demais formas de vegetação nativa. Através do estudo da evolução da proteção jurídica do ambiente e da nova dimensão da propriedade rural a partir da CF/88, onde se consolidou o instituto da função social, procurou-se o embasamento necessário para se estabelecer uma avaliação da Lei 12.651/2012 e assim responder a questão que motivou a realização deste estudo: a nova lei conseguirá atender a conservação das florestas e demais formas de vegetação nativa em harmonia com a atividade agrícola e com a promoção do desenvolvimento econômico? Ao final, apesar das inovações da lei, muitas dúvidas permanecem diante de incertezas sobre a aplicabilidade de alguns dos seus principais dispositivos. Conclui-se, que a lei possui importantes mecanismos de proteção ambiental, mas a flexibilização do uso e o estabelecimento de limites abaixo do recomendado por especialistas podem levar a perdas de áreas de proteção, refletindo negativamente sobre a atividade agrícola e comprometendo o desenvolvimento sustentável.