Tutela jurídica dos animais: fundamentos para o reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos

• Autor(a) principal: Vivian, Amanda
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1843
• topic: Direito; Animais não humanos; Biocentrismo; Direito dos animais; Meio ambiente; Sujeitos de direito

O presente estudo visa analisar a possibilidade de reconhecer os animais não humanos como titulares de direitos subjetivos, tendo em vista a capacidade de sofrimento dos mesmos. Para tanto, objetiva-se analisar as leis que vigoram sobre o tema e as principais teorias que defendem a proteção animal, bem como fazer uma reflexão de como os animais não humanos vem sendo considerados pela legislação pátria e também pela sociedade no geral. O tema revela-se oportuno em face da fragilidade que os animais não humanos apresentam frente aos seres humanos e da impossibilidade de defesa por meios próprios, visto que há uma relação de interdependência existente entre as espécies. Utilizam-se os métodos hermenêutico e dialético para investigar o que a doutrina e a jurisprudência argumentam acerca do assunto, demonstrados pela proposta de reinterpretação de institutos jurídicos. Disso constata-se que, há a possibilidade dos animais não humanos serem reconhecidos como sujeitos de direitos, equiparados aos incapazes, tendo seus interesses representados em juízo, na medida em que a norma constitucional de vedação à crueldade permite realizar esse reconhecimento.