Fundamentos para o reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos

• Autor(a) principal: Sousa, Tatiana Andrade de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14309
• topic: Direitos dos animais; sujeitos de direitos

Este trabalho de conclusão de curso destina-se a investigar o posicionamento dos animais não humanos no ordenamento jurídico brasileiro, por meio da explanação de como a proteção dos animais vem acontecendo no Brasil, por intermédio da análise das legislações e e teorias sobre o tema. Questiona-se se os animais não humanos poderiam ser reconhecidos como sujeitos de direitos e quais os interesses sociais definem a forma como a proteção dos animais vêm ocorrendo no Brasil. Com abordagem interdisciplinar e dedutiva, seu objetivo geral é demonstrar como os animais não humanos são tutelados pelo ordenamento jurídico brasileiro, por meio da análise das legislações constitucionais e infraconstitucionais, principais teorias filosóficas sobre o tema direitos dos animais, além da explanação de atuais políticas públicas no âmbito federal, estadual e municipal do Brasil. A partir de Singer, Regan e Levai, bem como da análise da produção acadêmica antecedente sobre o tema, sugere a hipótese de que os animais ainda não são considerados como sujeitos de direitos por uma ótica antropocêntrica e econômica. A confecção do presente trabalho tem por justificativa a importância da proteção dos animais e a ineficácia das normas jurídicas vigentes para sua proteção. Como conclusão, verifica-se a necessidade da alteração do status jurídico dos animais não humanos, para uma concreta proteção jurídica dos mesmos, de modo a reconhecê-los como sujeitos de direitos.