O uso (indevido) das provas ilícitas no processo penal e a “captura psíquica” do magistrado à luz dos princípios constitucionais

• Autor(a) principal: Bruschi, Aline Angela
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/215
• topic: Processo penal; Juízes - Decisões; Prova ilícita

A Constituição Federal assegurou a todos os indivíduos uma vasta gama de direitos e garantias, cujo parâmetro de observância expressa-se, por vezes, através dos princípios. É nesta senda que o princípio da imparcialidade, atrelado a outros, como a jurisdicionalidade e o juiz natural, assume relevante papel, especialmente no trato à inserção de provas obtidas ilicitamente no processo penal, haja vista que estas, ainda que extraídas dos autos, podem acarretar grave ofensa aos princípios suprarreferidos, mormente diante da “captura psíquica” que provocam no julgador ao prolatar suas decisões. Destarte, o presente estudo tem por escopo verificar a ocorrência de prejuízos aos ditames constitucionais diante do contato do magistrado com as provas ilícitas. É, pois, diante das correntes doutrinárias estudadas, que se conclui pela possibilidade de ofensa ao dever de imparcialidade do juiz que, conhecendo as provas ilícitas, as considerou, ainda que inconscientemente, para prolatar suas decisões. Menciona-se, por fim, que o método de abordagem utilizado para que a pesquisa obtivesse o êxito almejado foi o dialético, por melhor enquadrar-se aos objetivos propostos.