Educação especial: direito e judicialização para concretização de políticas públicas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bezerra, Alessandra Cristina Amaral
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/17971
Resumo: Ganhadora do prêmio TCC - 1º Semestre de 2016
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spelling lattes.cnpq.br/9172346082313522Bezerra, Alessandra Cristina AmaralBarbosa, Susana Mesquita2017-05-10T16:15:38Z2017-05-10T16:15:38Z2016Ganhadora do prêmio TCC - 1º Semestre de 2016O presente trabalho desenvolve uma reflexão crítica acerca da evolução do ordenamento jurídico brasileiro para atender à educação especial de crianças e jovens com deficiência sob uma perspectiva inclusiva. A partir da apresentação do desenvolvimento constitucional e legislativo do Brasil, procurou-se identificar a forma como a sociedade e o Estado optaram por realizar uma educação inclusiva dessa população, direcionando a garantia de direitos e as políticas públicas para tal fim. Porém, na medida em que o Estado Social foi implantado, houve um embate com a perspectiva neoliberal, na década de 1990, que se reflete ainda hoje na discussão da contraposição entre o direito social e fundamental à educação de pessoas com deficiência e a capacidade do Estado em promover políticas públicas eficientes. A partir do estudo de casos concretos com matérias reiteradas no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), mostra-se o debate sobre a interferência do Poder Judiciário na execução das políticas públicas ante a reserva do possível.Textohttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/17971Universidade Presbiteriana Mackenziedireitos sociaiseducação especialjudicialização da educaçãopolíticas públicasEducação especial: direito e judicialização para concretização de políticas públicasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIEBrasilFaculdade de DireitoUPMTHUMBNAILALESSANDRA CRISTINA AMARAL BEZERRA..pdf.jpgALESSANDRA CRISTINA AMARAL BEZERRA..pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1149https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/1fe32bff-fc1e-477d-b7f1-1201b28f1272/download2b70060d4d49a61eee54e854a7dfbedaMD58TEXTALESSANDRA CRISTINA AMARAL BEZERRA..pdf.txtALESSANDRA CRISTINA AMARAL BEZERRA..pdf.txtExtracted texttext/plain204428https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/e97f6c6b-d91b-4220-a08c-16a269af2e36/download54e329fd1b7d6296501b52103cf24d0fMD57CC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain; charset=utf-849https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/46e5d8a2-e892-45c5-aa76-98a8a3de5ec9/download4afdbb8c545fd630ea7db775da747b2fMD52license_textlicense_texttext/html; charset=utf-80https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/e225e0ba-7287-4575-9504-4569043a3e12/downloadd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD53license_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-80https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/0fc2d695-b40c-40e4-9868-8f3dc073be1d/downloadd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD54ORIGINALALESSANDRA CRISTINA AMARAL BEZERRA..pdfALESSANDRA CRISTINA AMARAL BEZERRA..pdfapplication/pdf1264675https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/352cfcb9-b56b-4ff0-8d2c-ffd2e6f0f7ce/downloadbbf512f5bedc1990d823f673162662e2MD5110899/179712022-03-14 15:12:32.572oai:dspace.mackenzie.br:10899/17971https://dspace.mackenzie.brBiblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRIhttps://adelpha-api.mackenzie.br/server/oai/repositorio@mackenzie.br||paola.damato@mackenzie.bropendoar:102772022-03-14T15:12:32Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie - Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)false
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