Educação especial: direito e judicialização para concretização de políticas públicas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bezerra, Alessandra Cristina Amaral
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/17971
Resumo: Ganhadora do prêmio TCC - 1º Semestre de 2016
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spelling Bezerra, Alessandra Cristina Amarallattes.cnpq.br/9172346082313522Barbosa, Susana Mesquita2017-05-10T16:15:38Z2017-05-10T16:15:38Z2016http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/17971Ganhadora do prêmio TCC - 1º Semestre de 2016O presente trabalho desenvolve uma reflexão crítica acerca da evolução do ordenamento jurídico brasileiro para atender à educação especial de crianças e jovens com deficiência sob uma perspectiva inclusiva. A partir da apresentação do desenvolvimento constitucional e legislativo do Brasil, procurou-se identificar a forma como a sociedade e o Estado optaram por realizar uma educação inclusiva dessa população, direcionando a garantia de direitos e as políticas públicas para tal fim. Porém, na medida em que o Estado Social foi implantado, houve um embate com a perspectiva neoliberal, na década de 1990, que se reflete ainda hoje na discussão da contraposição entre o direito social e fundamental à educação de pessoas com deficiência e a capacidade do Estado em promover políticas públicas eficientes. A partir do estudo de casos concretos com matérias reiteradas no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), mostra-se o debate sobre a interferência do Poder Judiciário na execução das políticas públicas ante a reserva do possível.TextoUniversidade Presbiteriana MackenzieUPMBrasilFaculdade de Direitodireitos sociaiseducação especialjudicialização da educaçãopolíticas públicasEducação especial: direito e judicialização para concretização de políticas públicasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIETHUMBNAILALESSANDRA CRISTINA AMARAL BEZERRA..pdf.jpgALESSANDRA CRISTINA AMARAL BEZERRA..pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1149http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/17971/6/ALESSANDRA%20CRISTINA%20AMARAL%20BEZERRA..pdf.jpg2b70060d4d49a61eee54e854a7dfbedaMD56TEXTALESSANDRA CRISTINA AMARAL BEZERRA..pdf.txtALESSANDRA CRISTINA AMARAL BEZERRA..pdf.txtExtracted texttext/plain0http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/17971/5/ALESSANDRA%20CRISTINA%20AMARAL%20BEZERRA..pdf.txtd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD55CC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain; charset=utf-849http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/17971/2/license_url4afdbb8c545fd630ea7db775da747b2fMD52license_textlicense_texttext/html; charset=utf-80http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/17971/3/license_textd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD53license_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-80http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/17971/4/license_rdfd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD54ORIGINALALESSANDRA CRISTINA AMARAL BEZERRA..pdfALESSANDRA CRISTINA AMARAL BEZERRA..pdfapplication/pdf1264675http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/17971/1/ALESSANDRA%20CRISTINA%20AMARAL%20BEZERRA..pdfbbf512f5bedc1990d823f673162662e2MD5110899/179712020-03-04 11:54:32.436Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRI
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