Suicídio assistido: a prevalência do princípio da dignidade humana e o direito a dispor da própria vida

• Autor(a) principal: Costa, Fernanda Porto
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29920
• topic: direito à vida; suicídio assistido; dignidade da pessoa humana; assisted suicide; right to life; human dignity

O presente trabalho versa sobre a possibilidade de aplicação de excludente de ilicitude ao profissional da saúde que assiste um paciente, acometido por doença grave, porém não necessariamente em estado terminal, na realização de um suicídio assistido. Insta salientar que se trata de técnica diversa da eutanásia, na medida em que a morte, naquela, decorre unicamente da ação do paciente, somente auxiliado por um profissional com conhecimentos técnicos. Nestes casos, entende-se que há a colisão entre o direito fundamental à vida e o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Neste sentido, é importante ressaltar que não há nenhuma hierarquia entre eles, de modo que não há que se falar em prevalência absoluta de um em relação a outro, devendo ser analisado, no caso concreto, qual tutela se faz mais necessária. Isso porque, é de rigor reconhecer que o direito à vida não se resume, exclusivamente, ao direito de não ser morto, mas também abarca o direito à uma vida digna, o que não se verifica quando a pessoa se encontra enferma e, muito embora não esteja em estado chamado terminal, não exista previsão de melhora em sua condição de saúde. A pessoa, na verdade, não vive, apenas sobrevive.