Suicídio assistido e vida digna: os cenários jurídicos suíço e brasileiro

• Autor(a) principal: Carvalho, João Wellington Teixeira de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31560
• topic: dignidade da pessoa humana; capacidade de auto determinação; suicídio assistido; dignity of human person; self-determination capacity; assisted suicide

Os princípios da dignidade da pessoa humana e da capacidade de auto determinação têm sido os principais argumentos utilizados para embasar os atos que buscam legitimar práticas de abreviação da vida humana, especialmente diante de situação em que um paciente se encontra acometido por dor intensa e sofrimento desproporcional. O constante debate acerca desse tema fez com que a eutanásia assumisse novas formas, como a ortotanásia, distanásia e o suicídio assistido, sendo esse último o objeto do presente trabalho. A presente monografia apresentará um estudo da legislação brasileira, que veda expressamente qualquer prática que busque apressar à morte, em paralelo à legislação suíça, que admite tal prática quando não maculada por motivos egoísticos.