Limites à produção probatória no âmbito do processo civil

• Autor(a) principal: Santana, Vinnicius Fernandes
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33035
• topic: provas; limites; convencimento; evidence; limits; conviction

No presente trabalho de conclusão de curso, submetido à Universidade Presbiteriana Mackenzie para obtenção do título de bacharel em Direito, discutiremos os limites à produção probatória no âmbito processual civil, a fim de compreender quais são os meios probatórios disponíveis no processo civil, e quais seriam os limites aceitáveis de produção pelas partes. Será possível observar durante o trabalho que o código de processo civil traz diversas provas que as partes podem produzir para amparar as suas pretensões. Nesse sentido, observar-se-a que o magistrado possui garantia legal de impor limites aos pedidos de produção de provas requeridos pelas partes, na medida que este, sendo o destinatário final da prova, saberá a pertinência que eventual prova trará ao processo. Por outro lado, verifica-se que a condução desleal e morosa do processo por uma das partes caracteriza litigância de má-fé, encerrando o campo de estudo, será possível observar que o magistrado possui poderes para fiscalizar e direcionar o andamento dos processos, de modo a impedir a conduta procrastinatória e limitar que as partes tentem produzir provas deliberadas, com o escopo de retardar o andamento processual. Por fim, trataremos de analisar quais são os poderes do juízo e o que é necessário para seu convencimento ao julgar uma demanda processual, com o objetivo de analisar como os pedidos de produção procrastinatória atrapalham o andamento processual e toda o sistema jurisdicional em si.