Responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo dos filhos e suas consequências jurídicas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinto, Ana Luiza
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32448
Resumo: O objeto de estudo do presente trabalho é a análise da responsabilidade inerente aos genitores em relação aos seus filhos e as consequências jurídicas e psicológicas desenvolvidas nos menores em decorrência do abandono afetivo. Para alcançar-se tal objetivo, em primeiro momento, serão analisados os concei-tos atuais de direito de família e os princípios da afetividade e da convivência familiar. Em segundo momento, será retratado o instituto da responsabilidade civil e seus pressupostos, bem como a responsabilidade civil dos genitores. Por fim, será abordado o tema em relação ao abandono afetivo, as consequências psicológicas oriundas de tal ato ilícito e a reparação pecuniária devida pelos ge-nitores em decorrência dos seus atos que causam danos e traumas permanen-tes as vítimas.
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Por fim, será abordado o tema em relação ao abandono afetivo, as consequências psicológicas oriundas de tal ato ilícito e a reparação pecuniária devida pelos ge-nitores em decorrência dos seus atos que causam danos e traumas permanen-tes as vítimas.The object of study of the present work is the analysis of the responsibility inherent to parents in relation to their children and the legal and psychological consequences developed in minors as a result of emotional abandonment. To achieve this objective, at first, the current concepts of family law and the principles of affection and family life will be analyzed. Secondly, the institute of civil liability and its assumptions will be portrayed, as well as the civil liability of the parents. Finally, the theme will be addressed in relation to affective abandonment, the psychological consequences arising from such an illicit act and the pecuniary compensation due by the parents as a result of their acts that cause permanent damage and trauma to the victims.Textohttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32448Universidade Presbiteriana MackenzieUPMBrasilFaculdade de Direito (FD)Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessabandono afetivodano moralfamíliaaffective abandonmentmoral damagefamilyResponsabilidade civil nos casos de abandono afetivo dos filhos e suas consequências jurídicasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIEORIGINALANA LUIZA PINTO.pdfANA LUIZA PINTO.pdfAna Luiza Pintoapplication/pdf596199https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/d939e2cb-f0b5-42e0-a371-634c96a289d5/download2616482988fcf905c8711446b40b7259MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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