A previsão legal sobre saúde no cárcere e a realidade carcerária no Brasil: contrastes e aproximações

• Autor(a) principal: Fonseca, Giullia
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33217
• topic: encarceramento; saúde no carcere; condições insalubres; incarceration; health in prison; unhealth conditions

Este trabalho teve como objetivo principal analisar a realidade das condições de saúde dos detentos dentro do sistema penitenciário brasileiro e como a legislação brasileira ampara a saúde no cárcere. Buscou-se compreender, primeiramente, quais são as condições em que se encontram os estabelecimentos prisionais a fim de entender qual é a realidade vivida pelos detentos e como estão sendo tratados. Para isso, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, literária, além dos dados analisados obtidos do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN) para entender as condições socioeconômicas dessas pessoas e os empecilhos ao pleno direito à saúde. A partir dos dados analisados, foi revelada uma precariedade na estrutura entre muitos estabelecimentos prisionais brasileiros e a sua dificuldade de efetivação de direitos e garantias fundamentais dos detentos, demonstrando total desrespeito aos principais dispositivos que garantem o direito à saúde no cárcere, como a Constituição Federal, Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal e outros diplomas normativos nacionais e internacionais. Conclui-se que apesar das legislações brasileiras garantirem o direito à saúde aos apenados, a realidade do sistema penitenciário do país demonstra ser precária e insalubre, especialmente após o surgimento da pandemia da Covid-19, ocasião em que se escancarou a deficiência desse sistema.