Mães no cárcere: uma análise da efetividade de seus direitos

• Autor(a) principal: Pelogi, Débora Simões
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31626
• topic: encarceramento feminino; maternidade no cárcere; medidas alternativas à prisão; female incarceration; maternity in prison; alternative measures to inprisonment

O presente estudo tem como objetivo verificar as condições em que vivem as mulheres encarceradas no Brasil, sobretudo aquelas que exercem a maternidade. Faz-se uma reflexão acerca do sistema carcerário brasileiro, o qual não atende as especificidades do gênero feminino e da maternidade, colocando tanto as mães quanto seus filhos, em situação de vulnerabilidade. Nesse sentido, visa explorar o ambiente prisional sob a perspectiva de gênero, revelando os transtornos que ele pode causar e apontando possíveis alternativas ao encarceramento. Para tanto, o trabalho faz uma análise dos instrumentos normativos nacionais e internacionais, bem como da jurisprudência, utilizando-se de pesquisa bibliográficadocumental, com base em materiais já publicados sobre o assunto. Por fim, o estudo busca compreender as razões pelas quais, mesmo diante de tantos instrumentos normativos, os direitos dessas mulheres continuam sendo constantemente violados.