A natureza da qualificadora do feminicídio

• Autor(a) principal: João, Mariana Luize
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32950
• topic: feminicídio; lei 13.104/2015; natureza da qualificadora; femicide; law 13.104/2015; nature of the qualifier

O presente artigo tem por objetivo discutir a natureza da qualificadora do feminicídio, implementada pela Lei n. 13.104/2015, por meio da inclusão do inciso VI ao §2° do artigo 121 do Código Penal Brasileiro. Inicia-se contextualizando historicamente a referida lei, que seguiu uma tendência internacional e nacional de combate à violência contra a mulher, e expondo os motivos que levaram a essa inovação. Na sequência, pretende-se ilustrar os contornos, limitações e implicações da qualificadora, bem como dos incisos I e II do §2°-A do dispositivo, os quais elencam as circunstâncias em que o crime é praticado que podem ser enquadradas no feminicídio. Em seguida, são apresentadas três distintas e controversas posições acerca da natureza da qualificadora: subjetiva, objetiva ou híbrida. Por fim, a autora apresenta seu posicionamento acerca do tema.