Questões controvertidas na ação de dissolução societária: análise das questões controvertidas à luz do CPC/15

• Autor(a) principal: Cruz, Victória Machado de Barros
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20108
• topic: Código de Processo Civil; evolução histórica; positivação; ação de dissolução parcial de sociedades

O presente artigo tem por objeto analisar o instituto da Ação de Dissolução Parcial de Sociedades, partindo de uma breve análise acerca da evolução história e o contexto social e científico que culminou no desenvolvimento das sociedades e do pensamento social, com o consequente desenvolvimento dos seus elementos jurídicos. O foco do trabalho é analisar o procedimento, à luz das modificações trazidas pela implementação do Código de Processo Civil de 2015, que restou por positivar a referida ação como procedimento especial. Dessa forma, partindo da construção jurídica do tema, bem como da lacuna entre sua evolução história e a positivação do seu procedimento, aborda-se as controvérsias geradas no tema em questão, diante dos diferentes elementos de entendimento processual que disciplinam sua aplicação.