O afeto como fonte dos laços familiares: um estudo acerca da multiparentalidade e seus efeitos jurídicos

• Autor(a) principal: Grando, Thaís Canova
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29846
• topic: multiparentalidade; princípio da afetividade; parentalidade socioafetiva; recurso extraordinário 898.060; repercussão geral 622; multi-paternity; principle of affectivity; socio-affectivity; extraordinary resource 898.060; general repercussion 622

O objetivo do presente estudo é demonstrar a possibilidade jurídica da multiparentalidade na atualidade, a qual passou por severa evolução histórica, doutrinária e jurisprudencial para alcançar o patamar em que nos encontramos atualmente, bem como analisar alguns dos possíveis efeitos decorrentes deste reconhecimento, no direito de família e das sucessões. Para chegarmos a tal análise, foi necessário tecer considerações acerca da evolução do conceito de família no Brasil, desde a Constituição do Império até o Código Civil de 2002, assim como analisar o princípio da afetividade, basilar das relações de socioafetividade e multiparentalidade. Também se mostrou imprescindível a busca jurisprudencial acerca do tema, para demonstrar a evolução do conceito de família perante os Tribunais Superiores e avaliar o progresso da possibilidade jurídica da multiparentalidade ao longo dos anos, o que culminou com a decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 898.060 (Repercussão Geral 622). Por fim, foram explanados alguns dos efeitos jurídicos do reconhecimento da multiparentalidade, no âmbito do Direito de Família e Sucessões. A metodologia do presente trabalho consistiu em pesquisa jurisprudencial, com estudos de casos, e pesquisa bibliográfica.