O reconhecimento da multiparentalidade e seus efeitos no direito sucessório

• Autor(a) principal: Nasr, Victor Daniel Pigozzi
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31464
• topic: multiparentalidade; socioafetividade; repercussão geral 622; filiação; multiparenting; socio-affectivity; general repercussion 622; affiliation

Este artigo tem como objetivo estudar os efeitos gerados a partir da Repercussão Geral 622, do Supremo Triunal Federal, analisando, a partir da jurisprudência e doutrina, os efeitos sucessóerios da possibilidade de concomitância de ascendetes, denominada multiparentalidade. A citada repercussão fixou a tese de que “a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios”, entretanto, deixou de delinear quais seus efeitos, devendo os operadores do direito, a partir de doutrinas e jurisprudências, traçar definições sobre o assunto. Diante disso, busco destrinchar a evolução do direito de família, e averiguar as implicações dessa matéria no direito sucessório. Aparentemente, existe consenso no que diz respeito ao direito sucessório dos descendentes, segundo a posição de que o filho multiparental tem os mesmos diretos do filho parental. Porém, surgem controvérsias quanto aos direitos sucessórios dos ascendentes, alguns entendem que a divisão deveria ser igualitária, supõem que essa era a intenção do legislador, e outros entendem que deve ser feita uma interpretação literal do Código Civil, seguindo a divisão por linha ascendente. Equitativamente, há lacuna quanto ao efeito gerado na sucessão favorável aos parentes colaterais, quando estes têm direito à herança. Aqui foram apontadas três possibilidades, de equiparação entre bilaterais e plurilaterais, não aplicação do artigo 1.843, §§2º e 3º do Código Civil, e, por fim, escalonamento em virtude da quantidade de ascendentes em comum.