Desigualdade de gênero e sua relação com a tributação de consumo

• Autor(a) principal: Santos, Caroline Sousa
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39319
• topic: desigualdade; gênero; tributação; consumo; gender; inequality; taxation; consumption

Este trabalho examina a interseção entre desigualdade de gênero e tributação de consumo, destacando o impacto desproporcional das práticas tributárias sobre mulheres. Inicia-se com uma análise dos princípios constitucionais tributários — seletividade, capacidade contributiva e igualdade — para entender como eles podem tanto promover justiça fiscal quanto perpetuar desigualdades de gênero. Posteriormente, investiga-se a manifestação da desigualdade de gênero na tributação do consumo, explorando a diferenciação nos produtos essenciais para mulheres e homens e como isso resulta em uma carga tributária maior para as mulheres. O fenômeno da "Pink Tax", que representa custos adicionais injustificados em produtos femininos, é discutido como um exemplo crítico dessa desproporcionalidade. A conclusão busca responder se a estrutura atual da tributação de consumo fere o princípio da igualdade, e quais são as perspectivas no futuro com a reforma tributária.