Tributação dos planos de stock option

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Diego, Leonardo
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20038
Resumo: O presente estudo tem por finalidade a análise dos planos de opção de compra de ações – stock options plans sob o prisma da classificação de sua natureza jurídica: mercantil ou remuneratória, e os impactos tributários diante de sua definição. No Brasil, a legislação vigente aborda de forma superficial o tema, dificultando que os planos de compra de ações sejam utilizados pelas companhias com a devida segurança jurídica. Nesse contexto, será feita uma análise da evolução legislativa até os dias atuais, bem como serão abordados os principais elementos e características desses planos a fim de mostrar os aspectos que ensejam dúvidas a respeito de sua natureza jurídica. Ademais, serão demonstrados os reflexos tributários diante da natureza jurídica adotada pelos planos de opção de compra de ações. Por fim, verificar-se-á como a jurisprudência administrativa e judicial vem se posicionando a respeito do referido tema no âmbito nacional.
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