A desjudicialização da execução de títulos executivos judiciais e extrajudiciais: uma medida alternativa à crise do judiciário brasileiro

• Autor(a) principal: Salgado, Natalie Michel
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33506
• topic: jurisdição; conceito; crise; poder judiciário; jurisdiction; concept; crisis; judiciary

As estatísticas apresentadas pelo Conselho Nacional de Justiça demonstram a crise no sistema judiciário brasileiro, sobretudo, na seara da execução. Nos tempos atuais, o acesso à justiça é comumente associado ao uso exclusivo do sistema judicial para resolver conflitos, no entanto, se estuda, cada vez mais, reformas capazes de agilizar e proporcionar uma efetiva e célere tutela jurisdicional. O presente trabalho tem como objetivo analisar o fenômeno da desjudicialização da execução civil como medida alternativa à crise do judiciário brasileiro. Busca-se fazer um recorte sobre as reformas legislativas realizadas em Portugal e a atual repartição de competências, com enfoque na figura do agente de execução. Nesse sentido, também é examinado o Projeto de Lei nº 6.204/2019, o qual, inspirado em Portugal, propõe a desjudicialização da execução de títulos executivos judiciais e extrajudiciais no Brasil.