A nova LINDB: segurança jurídica e inovação administrativa através dos dispositivos trazidos pela lei n° 13.655/2018

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barros, Amanda Silva Franco de
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20092
Resumo: Trabalho indicado ao Prêmio TCC 2019
id UPM_247832d61633916fb8d5739cd7a7cdc6
oai_identifier_str oai:dspace.mackenzie.br:10899/20092
network_acronym_str UPM
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
repository_id_str 10277
spelling Barros, Amanda Silva Franco deSouza, Eduardo Stevanato Pereira dePires, Antônio Cecílio MoreiraChagas, Felipe Marquezelli2019-09-12T18:44:55Z2019-09-12T18:44:55Z2019-06-05Trabalho indicado ao Prêmio TCC 2019O presente trabalho busca analisar os possíveis desdobramentos dos dispositivos adicionados ao Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) pela Lei Federal nº 13.655/2018, procurando delimitar suas particularidades e aplicações no âmbito do Direito Administrativo. Assim, o artigo traz uma breve explicação do conteúdo dos referidos dispositivos e, em seguida, se encarrega de analisar seus principais aspectos, bem como as intenções do legislador, em especial no que se refere à segurança jurídica das decisões da Administração Pública e a criação de um ambiente receptivo à inovação em matéria de Direito Público. Palavras-chave: LINDB. Segurança jurídica. Inovação administrativa. Administração Pública. Lei 13.655/2018.Textohttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20092Universidade Presbiteriana Mackenziesegurança jurídicainovação administrativaadministração Públicalei 13.655/2018.A nova LINDB: segurança jurídica e inovação administrativa através dos dispositivos trazidos pela lei n° 13.655/2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIEinfo:eu-repo/semantics/openAccessBrasilFaculdade de Direito (FD)UPMTHUMBNAILAMANDA SILVA FRANCO DE BARROS.pdf.jpgAMANDA SILVA FRANCO DE BARROS.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1167https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/c2af073b-99f2-4353-9f58-236d3c35dc46/downloaddcde2445d200ed86e39a86a391d65685MD55TEXTAMANDA SILVA FRANCO DE BARROS.pdf.txtAMANDA SILVA FRANCO DE BARROS.pdf.txtExtracted texttext/plain96429https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/7559bb62-dd3c-4fa6-8554-5998ecbd6fb4/downloadcafd4c2b197a9b8f7732a8e2a60c8095MD54ORIGINALAMANDA SILVA FRANCO DE BARROS.pdfAMANDA SILVA FRANCO DE BARROS.pdfapplication/pdf665750https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/a441718c-036c-44af-9212-20f6d1ca7998/download607d7c9243d0c3f9d06bc3b5a6124d58MD5110899/200922022-03-14 15:17:27.399oai:dspace.mackenzie.br:10899/20092https://dspace.mackenzie.brBiblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRIhttps://adelpha-api.mackenzie.br/server/oai/repositorio@mackenzie.br||paola.damato@mackenzie.bropendoar:102772022-03-14T15:17:27Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie - Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A nova LINDB: segurança jurídica e inovação administrativa através dos dispositivos trazidos pela lei n° 13.655/2018
title A nova LINDB: segurança jurídica e inovação administrativa através dos dispositivos trazidos pela lei n° 13.655/2018
spellingShingle A nova LINDB: segurança jurídica e inovação administrativa através dos dispositivos trazidos pela lei n° 13.655/2018
Barros, Amanda Silva Franco de
segurança jurídica
inovação administrativa
administração Pública
lei 13.655/2018.
title_short A nova LINDB: segurança jurídica e inovação administrativa através dos dispositivos trazidos pela lei n° 13.655/2018
title_full A nova LINDB: segurança jurídica e inovação administrativa através dos dispositivos trazidos pela lei n° 13.655/2018
title_fullStr A nova LINDB: segurança jurídica e inovação administrativa através dos dispositivos trazidos pela lei n° 13.655/2018
title_full_unstemmed A nova LINDB: segurança jurídica e inovação administrativa através dos dispositivos trazidos pela lei n° 13.655/2018
title_sort A nova LINDB: segurança jurídica e inovação administrativa através dos dispositivos trazidos pela lei n° 13.655/2018
author Barros, Amanda Silva Franco de
author_facet Barros, Amanda Silva Franco de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Barros, Amanda Silva Franco de
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Souza, Eduardo Stevanato Pereira de
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Pires, Antônio Cecílio Moreira
Chagas, Felipe Marquezelli
contributor_str_mv Souza, Eduardo Stevanato Pereira de
Pires, Antônio Cecílio Moreira
Chagas, Felipe Marquezelli
dc.subject.por.fl_str_mv segurança jurídica
inovação administrativa
administração Pública
lei 13.655/2018.
topic segurança jurídica
inovação administrativa
administração Pública
lei 13.655/2018.
description Trabalho indicado ao Prêmio TCC 2019
publishDate 2019
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-09-12T18:44:55Z
dc.date.available.fl_str_mv 2019-09-12T18:44:55Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2019-06-05
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20092
url http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20092
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv Texto
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Presbiteriana Mackenzie
publisher.none.fl_str_mv Universidade Presbiteriana Mackenzie
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
instacron:MACKENZIE
instname_str Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
instacron_str MACKENZIE
institution MACKENZIE
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
bitstream.url.fl_str_mv https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/c2af073b-99f2-4353-9f58-236d3c35dc46/download
https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/7559bb62-dd3c-4fa6-8554-5998ecbd6fb4/download
https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/a441718c-036c-44af-9212-20f6d1ca7998/download
bitstream.checksum.fl_str_mv dcde2445d200ed86e39a86a391d65685
cafd4c2b197a9b8f7732a8e2a60c8095
607d7c9243d0c3f9d06bc3b5a6124d58
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie - Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@mackenzie.br||paola.damato@mackenzie.br
_version_ 1813820027640479744

Registros relacionados