Os impactos do instituto da alienação fiduciária em relação ao adimplemento das despesas condominiais

• Autor(a) principal: Rodacki , Guilherme Ribeiro
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38549
• topic: alienação fiduciária de bem imóvel; despesas condominiais; responsabilidade; sub-rogação; fiduciary sale of immovable property; condominium expenses; responsibility; subrogation

O presente artigo tem como objetivo demonstrar os impactos do instituto da Alienação Fiduciária em relação ao adimplemento das despesas condominiais. Para isso, partiu-se de um breve conceito da garantia por alienação fiduciária, seguido pelo entendimento legal, jurisprudencial e doutrinário atinente a quem cabe a responsabilidade pelas despesas condominiais sobre a unidade autônoma, bem como qual bem poderá ser constrito em caso do inadimplemento delas e quais são os impactos em relação ao leilão judicial a partir do bem constrito. Os resultados foram colhidos através pesquisas legais, jurisprudenciais e doutrinárias, bem como de leilões judiciais já realizados. Com a análise dos resultados foi verificado que cabe ao devedor fiduciante (possuidor direto do imóvel) o pagamento das despesas condominiais, sub-rogando em seu lugar o credor fiduciário em caso de consolidação da propriedade. Em relação ao leilão judicial, na maioria das vezes, o leilão é frustrado, tendo como conclusão que há um grande desinteresse, por parte dos possíveis arrematantes, em adquirir os direitos de aquisição do devedor fiduciante, uma vez que a jurisprudência determina que o arrematante será sub-rogado no polo devedor do contrato de compra e venda com o credor fiduciário, devendo arcar com o remanescente dívida do contrato originário.