A regulamentação da nanotecnologia no meio ambiente do trabalho

• Autor(a) principal: Consales, Gabriella Monteiro Pessoa
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32531
• topic: nanotecnologia; meio ambiente do trabalho; riscos; nanotechnology; work environment; scratchs

O objetivo principal da presente pesquisa científica é estudar mecanismos jurídicos que contribuam para a proteção da saúde e segurança dos trabalhadores expostos as nanopartículas em seu meio ambiente laboral, pois paralelamente aos avanços tecnológicos prometidos pelas nanotecnologias, há indícios de que as nanopartículas podem afetar, através de sua toxidez, a saúde de trabalhadores e, em grande escala, o meio ambiente. Com isso, a problemática de pesquisa visa discutir se, na falta de regulamentação específica do tema, os princípios da precaução e da prevenção teriam potencial para amparar o direito a saúde dos trabalhadores na área das nanotecnologias, bem como, analisar a proposta brasileira de conceber sua primeira legislação no que diz respeito as nanotecnologias. Assim sendo, esperando-se solucionar a problemática apresentada, objetivou-se: 1) Conceituar as nanotecnologias, bem como, discorrer sobre os potenciais riscos de sua exposição e manipulação; 2) Apresentar o ambiente laboral, como parte do meio ambiente, podendo valer-se de mecanismos jurídicos ambientais; (3) Apontar o meio ambiente do trabalho saudável e seguro como parte das garantias dos direitos fundamentais dos trabalhadores; (4) Demonstrar a possibilidade de utilizar os princípios jurídicos ambientais de prevenção e precaução para garantir a proteção da saúde e segurança do trabalhador; (4) Estudar o Projeto de Lei 880/2019, que trata da primeira legislação brasileira sobre nanotecnologia. Tem-se como metodologia de pesquisa, a abordagem dedutiva, sendo a pesquisa documental e bibliográfica.