Meios alternativos de solução de conflitos no direito de família: mediação familiar e arbitragem
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie |
Texto Completo: | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28194 |
Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso busca abordar os aspectos teóricos relacionados aos Meios de Solução de Conflitos no Direito de Família, tendo como objetivo apresentar os meios, as possibilidades e limitações acerca da aplicação desses institutos no Direito de Família. Nesse estudo, foi realizada uma breve apresentação do conceito de família, seu princípio da afetividade e seu momento histórico, bem como a sua evolução ao longo dos anos. Não se pode olvidar que a família, com o passar do tempo, veio sofrendo mudanças consideráveis, com adaptações e novas perspectivas. A não intervenção do Estado nos conflitos relacionados ao Direito de Família é um dos temas desenvolvidos, bem como a qualificação de profissionais que atuam nas ações de família. Foram apresentados os meios passíveis de solução dos conflitos e seus respectivos conceitos, além das possibilidades de aplicação ou não dos institutos. Houve um estudo do procedimento arbitral, analisando suas espécies de convenção, sendo elas cláusula compromissória e compromisso arbitral a fim de relacionar as vantagens e desvantagens da arbitragem frente ao processo judicial. Foram analisadas a interdisciplinaridade do Direito de Família e as formas como os meios de solução dos conflitos extrajudicialmente ocorrem no cenário mundial. As Normas de Direito Material aplicáveis à solução do conflito pela via arbitral, ou seja, havendo cláusula arbitral, as partes possuem discernimento e livre arbítrio para escolherem a norma aplicável. O trabalho tem como escopo analisar o uso dos meios de solução alternativos dos conflitos por meio da ética profissional e o princípio da boa-fé objetiva e da função social no direito contratual, pois constata-se que todo contrato tem por dever observar a uma função social. Por fim, foi analisado meios de aplicação e as limitações desses meios alternativos no Direito de Família, nos seguintes tópicos: separação e divórcio e nas ações de alimentos. |
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Foram apresentados os meios passíveis de solução dos conflitos e seus respectivos conceitos, além das possibilidades de aplicação ou não dos institutos. Houve um estudo do procedimento arbitral, analisando suas espécies de convenção, sendo elas cláusula compromissória e compromisso arbitral a fim de relacionar as vantagens e desvantagens da arbitragem frente ao processo judicial. Foram analisadas a interdisciplinaridade do Direito de Família e as formas como os meios de solução dos conflitos extrajudicialmente ocorrem no cenário mundial. As Normas de Direito Material aplicáveis à solução do conflito pela via arbitral, ou seja, havendo cláusula arbitral, as partes possuem discernimento e livre arbítrio para escolherem a norma aplicável. O trabalho tem como escopo analisar o uso dos meios de solução alternativos dos conflitos por meio da ética profissional e o princípio da boa-fé objetiva e da função social no direito contratual, pois constata-se que todo contrato tem por dever observar a uma função social. Por fim, foi analisado meios de aplicação e as limitações desses meios alternativos no Direito de Família, nos seguintes tópicos: separação e divórcio e nas ações de alimentos.TextoUniversidade Presbiteriana MackenzieUPMBrasilFaculdade de Direito (FD)Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessmeios de solução de conflitos alternativosarbitragemmediaçãodireito de famíliaMeios alternativos de solução de conflitos no direito de família: mediação familiar e arbitrageminfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIEORIGINALCAMILA D'INGIULLO.pdfCAMILA D'INGIULLO.pdfapplication/pdf2435154https://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/28194/1/CAMILA%20D%27INGIULLO.pdf53a1ea0be9723e172a15d43fb2e48ce0MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/28194/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81997https://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/28194/3/license.txtfb735e1a8fa1feda568f1b61905f8d57MD53TEXTCAMILA D'INGIULLO.pdf.txtCAMILA D'INGIULLO.pdf.txtExtracted texttext/plain177245https://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/28194/4/CAMILA%20D%27INGIULLO.pdf.txt133f992bbfa732de5924bdafdf993a28MD54THUMBNAILCAMILA D'INGIULLO.pdf.jpgCAMILA D'INGIULLO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1208https://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/28194/5/CAMILA%20D%27INGIULLO.pdf.jpgced8e7e128411f02342fba0ec5a85e9bMD5510899/281942021-11-21 03:01:06.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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRI |
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