Meios alternativos de solução de conflitos no direito de família: mediação familiar e arbitragem

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: D’Ingiullo, Camila
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28194
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso busca abordar os aspectos teóricos relacionados aos Meios de Solução de Conflitos no Direito de Família, tendo como objetivo apresentar os meios, as possibilidades e limitações acerca da aplicação desses institutos no Direito de Família. Nesse estudo, foi realizada uma breve apresentação do conceito de família, seu princípio da afetividade e seu momento histórico, bem como a sua evolução ao longo dos anos. Não se pode olvidar que a família, com o passar do tempo, veio sofrendo mudanças consideráveis, com adaptações e novas perspectivas. A não intervenção do Estado nos conflitos relacionados ao Direito de Família é um dos temas desenvolvidos, bem como a qualificação de profissionais que atuam nas ações de família. Foram apresentados os meios passíveis de solução dos conflitos e seus respectivos conceitos, além das possibilidades de aplicação ou não dos institutos. Houve um estudo do procedimento arbitral, analisando suas espécies de convenção, sendo elas cláusula compromissória e compromisso arbitral a fim de relacionar as vantagens e desvantagens da arbitragem frente ao processo judicial. Foram analisadas a interdisciplinaridade do Direito de Família e as formas como os meios de solução dos conflitos extrajudicialmente ocorrem no cenário mundial. As Normas de Direito Material aplicáveis à solução do conflito pela via arbitral, ou seja, havendo cláusula arbitral, as partes possuem discernimento e livre arbítrio para escolherem a norma aplicável. O trabalho tem como escopo analisar o uso dos meios de solução alternativos dos conflitos por meio da ética profissional e o princípio da boa-fé objetiva e da função social no direito contratual, pois constata-se que todo contrato tem por dever observar a uma função social. Por fim, foi analisado meios de aplicação e as limitações desses meios alternativos no Direito de Família, nos seguintes tópicos: separação e divórcio e nas ações de alimentos.
id UPM_2a0ce8b7fe02b98ab8d4e7acb041307b
oai_identifier_str oai:dspace.mackenzie.br:10899/28194
network_acronym_str UPM
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
repository_id_str 10277
spelling D’Ingiullo, CamilaGurgel, Fernanda Pessanha do Amaral2021-11-20T16:28:16Z2021-11-20T16:28:16Z2019-12-05https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28194O presente trabalho de conclusão de curso busca abordar os aspectos teóricos relacionados aos Meios de Solução de Conflitos no Direito de Família, tendo como objetivo apresentar os meios, as possibilidades e limitações acerca da aplicação desses institutos no Direito de Família. Nesse estudo, foi realizada uma breve apresentação do conceito de família, seu princípio da afetividade e seu momento histórico, bem como a sua evolução ao longo dos anos. Não se pode olvidar que a família, com o passar do tempo, veio sofrendo mudanças consideráveis, com adaptações e novas perspectivas. A não intervenção do Estado nos conflitos relacionados ao Direito de Família é um dos temas desenvolvidos, bem como a qualificação de profissionais que atuam nas ações de família. Foram apresentados os meios passíveis de solução dos conflitos e seus respectivos conceitos, além das possibilidades de aplicação ou não dos institutos. Houve um estudo do procedimento arbitral, analisando suas espécies de convenção, sendo elas cláusula compromissória e compromisso arbitral a fim de relacionar as vantagens e desvantagens da arbitragem frente ao processo judicial. Foram analisadas a interdisciplinaridade do Direito de Família e as formas como os meios de solução dos conflitos extrajudicialmente ocorrem no cenário mundial. As Normas de Direito Material aplicáveis à solução do conflito pela via arbitral, ou seja, havendo cláusula arbitral, as partes possuem discernimento e livre arbítrio para escolherem a norma aplicável. O trabalho tem como escopo analisar o uso dos meios de solução alternativos dos conflitos por meio da ética profissional e o princípio da boa-fé objetiva e da função social no direito contratual, pois constata-se que todo contrato tem por dever observar a uma função social. Por fim, foi analisado meios de aplicação e as limitações desses meios alternativos no Direito de Família, nos seguintes tópicos: separação e divórcio e nas ações de alimentos.TextoUniversidade Presbiteriana MackenzieUPMBrasilFaculdade de Direito (FD)Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessmeios de solução de conflitos alternativosarbitragemmediaçãodireito de famíliaMeios alternativos de solução de conflitos no direito de família: mediação familiar e arbitrageminfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIEORIGINALCAMILA D'INGIULLO.pdfCAMILA D'INGIULLO.pdfapplication/pdf2435154https://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/28194/1/CAMILA%20D%27INGIULLO.pdf53a1ea0be9723e172a15d43fb2e48ce0MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/28194/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81997https://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/28194/3/license.txtfb735e1a8fa1feda568f1b61905f8d57MD53TEXTCAMILA D'INGIULLO.pdf.txtCAMILA D'INGIULLO.pdf.txtExtracted texttext/plain177245https://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/28194/4/CAMILA%20D%27INGIULLO.pdf.txt133f992bbfa732de5924bdafdf993a28MD54THUMBNAILCAMILA D'INGIULLO.pdf.jpgCAMILA D'INGIULLO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1208https://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/28194/5/CAMILA%20D%27INGIULLO.pdf.jpgced8e7e128411f02342fba0ec5a85e9bMD5510899/281942021-11-21 03:01:06.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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRI
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Meios alternativos de solução de conflitos no direito de família: mediação familiar e arbitragem
title Meios alternativos de solução de conflitos no direito de família: mediação familiar e arbitragem
spellingShingle Meios alternativos de solução de conflitos no direito de família: mediação familiar e arbitragem
D’Ingiullo, Camila
meios de solução de conflitos alternativos
arbitragem
mediação
direito de família
title_short Meios alternativos de solução de conflitos no direito de família: mediação familiar e arbitragem
title_full Meios alternativos de solução de conflitos no direito de família: mediação familiar e arbitragem
title_fullStr Meios alternativos de solução de conflitos no direito de família: mediação familiar e arbitragem
title_full_unstemmed Meios alternativos de solução de conflitos no direito de família: mediação familiar e arbitragem
title_sort Meios alternativos de solução de conflitos no direito de família: mediação familiar e arbitragem
author D’Ingiullo, Camila
author_facet D’Ingiullo, Camila
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv D’Ingiullo, Camila
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Gurgel, Fernanda Pessanha do Amaral
contributor_str_mv Gurgel, Fernanda Pessanha do Amaral
dc.subject.por.fl_str_mv meios de solução de conflitos alternativos
arbitragem
mediação
direito de família
topic meios de solução de conflitos alternativos
arbitragem
mediação
direito de família
description O presente trabalho de conclusão de curso busca abordar os aspectos teóricos relacionados aos Meios de Solução de Conflitos no Direito de Família, tendo como objetivo apresentar os meios, as possibilidades e limitações acerca da aplicação desses institutos no Direito de Família. Nesse estudo, foi realizada uma breve apresentação do conceito de família, seu princípio da afetividade e seu momento histórico, bem como a sua evolução ao longo dos anos. Não se pode olvidar que a família, com o passar do tempo, veio sofrendo mudanças consideráveis, com adaptações e novas perspectivas. A não intervenção do Estado nos conflitos relacionados ao Direito de Família é um dos temas desenvolvidos, bem como a qualificação de profissionais que atuam nas ações de família. Foram apresentados os meios passíveis de solução dos conflitos e seus respectivos conceitos, além das possibilidades de aplicação ou não dos institutos. Houve um estudo do procedimento arbitral, analisando suas espécies de convenção, sendo elas cláusula compromissória e compromisso arbitral a fim de relacionar as vantagens e desvantagens da arbitragem frente ao processo judicial. Foram analisadas a interdisciplinaridade do Direito de Família e as formas como os meios de solução dos conflitos extrajudicialmente ocorrem no cenário mundial. As Normas de Direito Material aplicáveis à solução do conflito pela via arbitral, ou seja, havendo cláusula arbitral, as partes possuem discernimento e livre arbítrio para escolherem a norma aplicável. O trabalho tem como escopo analisar o uso dos meios de solução alternativos dos conflitos por meio da ética profissional e o princípio da boa-fé objetiva e da função social no direito contratual, pois constata-se que todo contrato tem por dever observar a uma função social. Por fim, foi analisado meios de aplicação e as limitações desses meios alternativos no Direito de Família, nos seguintes tópicos: separação e divórcio e nas ações de alimentos.
publishDate 2019
dc.date.qualified.none.fl_str_mv 2019-12-05
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-11-20T16:28:16Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-11-20T16:28:16Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28194
url https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28194
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv Texto
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Presbiteriana Mackenzie
dc.publisher.initials.fl_str_mv UPM
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito (FD)
publisher.none.fl_str_mv Universidade Presbiteriana Mackenzie
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
instacron:MACKENZIE
instname_str Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
instacron_str MACKENZIE
institution MACKENZIE
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
bitstream.url.fl_str_mv https://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/28194/1/CAMILA%20D%27INGIULLO.pdf
https://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/28194/2/license_rdf
https://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/28194/3/license.txt
https://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/28194/4/CAMILA%20D%27INGIULLO.pdf.txt
https://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/28194/5/CAMILA%20D%27INGIULLO.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 53a1ea0be9723e172a15d43fb2e48ce0
e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34
fb735e1a8fa1feda568f1b61905f8d57
133f992bbfa732de5924bdafdf993a28
ced8e7e128411f02342fba0ec5a85e9b
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1757177241513492480