Meios alternativos de solução de conflitos no direito de família: mediação familiar e arbitragem

• Autor(a) principal: D’Ingiullo, Camila
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28194
• topic: meios de solução de conflitos alternativos; arbitragem; mediação; direito de família

O presente trabalho de conclusão de curso busca abordar os aspectos teóricos relacionados aos Meios de Solução de Conflitos no Direito de Família, tendo como objetivo apresentar os meios, as possibilidades e limitações acerca da aplicação desses institutos no Direito de Família. Nesse estudo, foi realizada uma breve apresentação do conceito de família, seu princípio da afetividade e seu momento histórico, bem como a sua evolução ao longo dos anos. Não se pode olvidar que a família, com o passar do tempo, veio sofrendo mudanças consideráveis, com adaptações e novas perspectivas. A não intervenção do Estado nos conflitos relacionados ao Direito de Família é um dos temas desenvolvidos, bem como a qualificação de profissionais que atuam nas ações de família. Foram apresentados os meios passíveis de solução dos conflitos e seus respectivos conceitos, além das possibilidades de aplicação ou não dos institutos. Houve um estudo do procedimento arbitral, analisando suas espécies de convenção, sendo elas cláusula compromissória e compromisso arbitral a fim de relacionar as vantagens e desvantagens da arbitragem frente ao processo judicial. Foram analisadas a interdisciplinaridade do Direito de Família e as formas como os meios de solução dos conflitos extrajudicialmente ocorrem no cenário mundial. As Normas de Direito Material aplicáveis à solução do conflito pela via arbitral, ou seja, havendo cláusula arbitral, as partes possuem discernimento e livre arbítrio para escolherem a norma aplicável. O trabalho tem como escopo analisar o uso dos meios de solução alternativos dos conflitos por meio da ética profissional e o princípio da boa-fé objetiva e da função social no direito contratual, pois constata-se que todo contrato tem por dever observar a uma função social. Por fim, foi analisado meios de aplicação e as limitações desses meios alternativos no Direito de Família, nos seguintes tópicos: separação e divórcio e nas ações de alimentos.