Reflexos da violência doméstica: crianças e adolescentes como vítimas dos lares conflituosos

• Autor(a) principal: Lopes, Anna Clara Ferreira
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33813
• topic: criança; violência doméstica; proteção integral; child; domestic violence; full protection

A violência doméstica tem sido considerada uma condição de risco psicossocial ao desenvolvimento infantil. Conforme veremos no decorrer do presente trabalho, a violência doméstica acaba por infringir diversos direitos, além de prejudicar a segurança do lar que a abarca, uma vez que os indivíduos que ali residem não se sentem confortáveis ou à vontade dentro de sua própria residência. As crianças e os adolescentes, por serem considerados mais vulneráveis, merecem destaque nesse tipo de situação, mas não é o que tem ocorrido. Isso porque o ordenamento jurídico brasileiro e a sociedade em si acabam por negligenciar as vítimas em detrimento de outros casos, como por exemplo, a violência doméstica perpetrada contra a mulher. Isto é, a violência doméstica feminina, além de apresentar-se como um reflexo para a violência doméstica infantil, recebe uma atenção redobrada socialmente e do sistema jurídico brasileiro, de modo que a efetivação de projetos e dispositivos legais a fim de erradicar tais atos é muito mais comum e frequente quando em comparação com a violência que acomete os pequenos seres em desenvolvimento. Além disso, em nosso meio, é obrigatória a notificação dessa forma de violência. Entretanto, a ausência de mobilização social, que seria provavelmente solucionada pela incrementação de políticas públicas mais eficientes, acaba sendo preocupante, visto que o registro de parte desses crimes ainda é residual nas delegacias brasileiras, seja porque a sociedade naturaliza a violência contra os mais jovens e se exime de denunciar quando presencia alguns desses fatos. Acredita-se que o conceito de violência carrega uma função de punição ou correção, motivo pelo qual a violência infantil ainda é muito comum e normalizada. Diante do quanto exposto, temos a relevância do presente tema para a sociedade, haja vista que o ordenamento jurídico brasileiro voltado para os casos de violência doméstica infantil, além de recente e escasso, é ainda inefetivo, motivo pelo qual Sendo assim, ainda que o Brasil apresente uma série de dispositivos legais voltados para a garantia dos direitos e deveres das crianças e adolescentes vítimas dos lares conflituosos, ainda emerge a necessidade de políticas públicas e mecanismos sociais diretos a fim de inibir a prática de tal violência e alcançar a proteção integral e efetiva desses seres em desenvolvimento. Palavras-chave: criança; violência doméstica; proteção integral.