Incentivos fiscais: extrafiscalidade como estimulo de ações sustentáveis

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vicente, Mariana Francisco
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20041
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo analisar as possibilidades de promoção pelo Poder Público de ações de preservação ambiente, utilizando-se da tributação e fiscalização. A pesquisa se concentrou em demonstrar o caráter constitucional tributário e ambiental que dão fundamento à extrafiscalidade a ser utilizado como instrumento para promover o desenvolvimento econômico-social sustentável, isto é, o caminho a ser traçado pelo Poder Público para alcançar a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Por fim, apresentar resultados de Políticas Públicas que através de incentivos fiscais promoveram ações sustentáveis em escalas consideráveis tanto ambiental quanto econômicas.
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