Incentivos fiscais: extrafiscalidade como estimulo de ações sustentáveis
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie |
Texto Completo: | http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20041 |
Resumo: | O presente trabalho tem o objetivo analisar as possibilidades de promoção pelo Poder Público de ações de preservação ambiente, utilizando-se da tributação e fiscalização. A pesquisa se concentrou em demonstrar o caráter constitucional tributário e ambiental que dão fundamento à extrafiscalidade a ser utilizado como instrumento para promover o desenvolvimento econômico-social sustentável, isto é, o caminho a ser traçado pelo Poder Público para alcançar a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Por fim, apresentar resultados de Políticas Públicas que através de incentivos fiscais promoveram ações sustentáveis em escalas consideráveis tanto ambiental quanto econômicas. |
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