A responsabilidade dos acionistas no âmbito da recuperação judicial

• Autor(a) principal: Proença, Daniel Boff de
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39322
• topic: recuperação Judicial; lei n° 11.001/2005; lei 14.112/2020; responsabilização; judicial recovery; law no. 11.101/2005; law no. 14.112/2020; accountability

O trabalho sobre "A Responsabilidade dos Acionistas no Âmbito da Recuperação Judicial" explora a evolução e as responsabilidades dos acionistas no contexto da recuperação judicial das empresas. Inicia com um panorama histórico, traçando todo o contexto do procedimento falimentar no país e sua origem, destacando a transição do instituto da concordata para a Lei nº 11.101/2005, que modernizou os procedimentos de recuperação e trouxe atualizações contemporâneas, substituindo a concordata pela recuperação judicial. Essa mudança legislativa foi fundamental para equilibrar os interesses dos credores e possibilitar a continuidade das empresas em dificuldades financeiras. O estudo também analisa as mudanças trazidas pela Lei nº 14.112/2020, que alterou alguns artigos da Lei nº 11.101/2005. Uma das principais novidades é a introdução do conceito de novo começo, que permite desvincular as garantias pessoais dos acionistas e administradores após a bem-sucedida conclusão do plano de recuperação. Outras inovações incluem a participação dos credores na elaboração de planos de recuperação e simplificação do processo de votação. O estudo de caso da reestruturação da Americanas S.A. é apresentado, destacando o escândalo financeiro decorrente de inconsistências contábeis. A análise se concentra nas possíveis responsabilidades dos acionistas majoritários e na complexidade das acusações relacionadas à administração anterior. O caso também ressalta os desafios enfrentados pela governança corporativa na manutenção da integridade das operações. O trabalho termina com ensinamentos e implicações práticas para a governança corporativa, legislação e ética nos negócios. Reforça a importância de auditorias independentes, uma cultura organizacional que promova transparência e uma governança sólida para prevenir fraudes. Também destaca a relevância de mecanismos legais e boas práticas que protejam o papel social das empresas.