A democracia sob o templo de têmis: uma análise crítica sobre as relações entre democracia, direito e jurisdição constitucional no reconhecimento e garantia da vedação ao retrocesso democrático

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dupont, Ariel Freire
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30269
Resumo: Trabalho indicado ao Prêmio TCC 2020
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spelling Dupont, Ariel FreireLorencini, Bruno CésarPereira, Flávio de Leão BastosAris, Thalita Abdala2022-08-01T19:13:57Z2022-08-01T19:13:57Z2020-12Trabalho indicado ao Prêmio TCC 2020O Direito é a ciência social criada pela humanidade para reger as nossas relações, e, incialmente uma parte da política, da religião, da economia, foi se autonomizando a partir de esforços históricos de luta por direitos fundamentais de igualdade, liberdade e dignidade, que coincidem com a luta pela liberdade democrática. Assim, uma vez alcançada a Democracia, e especialmente reconhecida sua posição de pilar do próprio Direito, a sua relevância gera a necessidade de garantir constitucionalmente sua proteção contra retrocessos, já que a luta democrática é eterna e a vigilância contra os interessados em retornar a um Estado Predatório deve ser perene. Neste cenário cumpre estudar a relevância, para garantir a vedação ao retrocesso democrático, da Jurisdição Constitucional enquanto método não eleito, porém democrático, de garantir a Supremacia da Constituição, principalmente no cenário atual de recessão democrática mundial e de ataques ao Constitucionalismo que vêm disfarçados sob um verniz de legalidade, promovedores de projetos institucionais de retrocesso constitucional e desvirtuação de instituições democráticas. Então, dedica-se o presente trabalho a edificar o arcabouço teórico por meio do qual é possível observar qual a relevância, os limites e a legitimidade da Justiça Constitucional para funcionar como barreira ao retrocesso democrático e, assim, ao próprio fim da independência sistêmica do Direito.The Law is a social science created by humanity to rule our relations, and, initially as a part of the politic, the religion, the economy, became autonomous as the historical efforts at the fight for fundamental rights of equality, liberty and dignity happened, that matches with the struggles for the democratic liberty. So, once reached the Democracy, and specially recognized it’s role as a cornerstone of the Law itself, it’s relevance created the necessity to constitutionally guarantee it’s protection against retrogessions, since the democratic fight is eternal and the vigilance against those interested in returning to a Predatory State must be perennial. In this scenario we must study the relevance, to guarantee the prohibition of the democratic retrogression, of the Judicial Review as a not elected, although democratic, method to ensure the Constitution’s Supremacy, mainly in the actual scenario of a worldwide democratic recession and of attacks against the Constitutionalism that come with a disguise of lawfulness, fomenters of an institutional project of constitutional retrogression and distortion of the democratic institutions. So, this study is dedicated to edify the theoretical framework wherewith it is possible to observe the relevance, the limits and the legitimacy of the Judicial Review to work as a barricade to the democratic retrogression and thus to the goal itself of the systemic independence of the Law.Textohttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30269Universidade Presbiteriana MackenzieUPMBrasilFaculdade de Direito (FD)Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessdemocraciaretrocesso democráticopoder judiciáriojurisdição constitucionaldemocracydemocratic rollbackjudiciary branchcounter majorityA democracia sob o templo de têmis: uma análise crítica sobre as relações entre democracia, direito e jurisdição constitucional no reconhecimento e garantia da vedação ao retrocesso democráticoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIEORIGINALAriel Freire Dupont.pdfAriel Freire Dupont.pdfapplication/pdf720204https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/801271db-c4e1-4515-992b-355595192945/download1c9548bc07864a192b3fe346647ee5dcMD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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