A intervenção de terceiros no processo de licenciamento ambiental

• Autor(a) principal: Pereira, Tainá Espúrio
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31933
• topic: licenciamento ambiental; intervenientes; desenvolvimento sustentável; environmental licensing; stakeholders; sustainable development

A presente dissertação tem como objetivo principal verificar os efeitos causados pela intervenção dos terceiros interessados no processo de licenciamento ambiental. Para isso optou se pela escolha de dois órgãos intervenientes de extrema relevância nacional: o ICMBio e a FUNAI. A análise buscou descrever sobre a função desses órgãos, o modo de atuação, seus objetivos, e especificamente como se dá a intervenção no processo de licenciamento ambiental: a necessidade de participação; o trâmite processual; as atividades e empreendimentos que demandam essa atuação; a problemática da vinculação das manifestações no licenciamento; os conflitos envolvidos; os efeitos e os motivos que interferem nesse cenário. A pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e documental, onde baseou-se em pesquisa de doutrina, legislação, e artigos científicos para abordagem completa do tema. Por fim, concluiu se que o papel dos intervenientes é fundamental para o bom desempenho do licenciamento ambiental e o alcance do desenvolvimento sustentável, porém carece de muitas falhas, provenientes de diversas vertentes. A intensa judicialização dos processos, órgãos ambientais sucateados, interesses políticos e particulares, cultura paternalista do Estado brasileiro, ausência de trabalho técnico qualificado, a morosidade administrativa, são apenas alguns dos problemas infindáveis que rodeiam essa questão. É certo que o modo com essa intervenção ocorre não é saudável nem para economia, nem para as sociedades vulneráveis e muito menos para o meio ambiente, em consequência, com o tripé do desenvolvimento comprometido, a lógica fica reversa e a tutela ambiental em grande perigo.